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SSP-DF orienta população a verificar regularidade de empresas de segurança privada

Contratações exigem certificação da empresa e, no caso de eventos, credenciamento específico emitido pela Secretaria de Segurança Pública

Brasília, 20 de novembro de 2026 – A contratação de serviços de segurança privada no Distrito Federal exige atenção à regularidade das empresas e à qualificação dos profissionais. Para evitar prestadoras clandestinas e garantir maior proteção ao público, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) orienta que contratantes verifiquem se as empresas possuem autorização para funcionar e certificação exigida. Em eventos, também é necessário obter um credenciamento específico para cada atividade.

A segurança privada atua de forma complementar às forças de segurança pública, atendendo estabelecimentos comerciais, condomínios, empresas e eventos. A regularização permite verificar se as prestadoras cumprem as exigências legais e se os profissionais estão habilitados para exercer as funções.

A relação de empresas regularizadas pode ser consultada no site da SSP-DF.

Para o secretário de Segurança Pública, Alexandre Patury, a verificação prévia é fundamental para prevenir riscos e proteger a população.

“Quando um cidadão, empresário e organizador de eventos contrata um serviço regularizado, contribui para a prevenção de situações de risco e para a proteção de todos. Nosso trabalho é fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização, garantindo que a segurança privada atue dentro das exigências legais e de forma complementar às forças de segurança pública”, afirmou.

Regularização e fiscalização

A atuação das empresas de segurança privada depende, inicialmente, de autorização da Polícia Federal, responsável por verificar o cumprimento das exigências previstas no Estatuto da Segurança Privada, instituído pela Lei Federal nº 14.967/2024.

Após a autorização federal e a publicação do ato no Diário Oficial da União, a empresa deve comunicar o início das atividades à SSP-DF e apresentar a documentação necessária para obter o certificado de regularidade no Distrito Federal.

O procedimento é realizado pelo Núcleo de Controle de Atividades Especiais (Nucae), que também responde pela fiscalização dos serviços de segurança privada em eventos.

Segundo o subsecretário de Operações Integradas da SSP-DF, Carlos Melo, o controle permite identificar empresas e profissionais habilitados e combater a prestação irregular dos serviços.

“A regularização não é apenas uma exigência documental, mas também um instrumento importante para verificar se a empresa está autorizada e se os profissionais têm a capacitação necessária para exercer as funções. Essa conferência deve começar antes da contratação. Nos eventos, o controle é ainda mais específico, porque precisamos identificar previamente quem estará responsável pela segurança do público e verificar o cumprimento das exigências estabelecidas”, explicou.

Segurança em eventos

Empresas certificadas pela SSP-DF que pretendem atuar na segurança de eventos devem solicitar o Termo de Credenciamento de Segurança Privada (TCSP). O documento é individual e precisa ser emitido para cada evento, mesmo que a prestadora já possua certificado de regularidade.

Para obter o termo, a empresa deve apresentar informações sobre o evento, como nome, local, data, horários de início e encerramento e estimativa de público. Também são exigidos comprovantes da contratação pelo organizador e a relação dos vigilantes escalados.

O TCSP deve ser apresentado à administração regional responsável, junto aos demais documentos necessários para a autorização da atividade.

Fiscalização durante os eventos

Durante a realização das atividades, o Nucae verifica a presença dos profissionais informados, o controle de acesso, o acompanhamento do público e as condições de circulação e saída.

A fiscalização busca identificar irregularidades, prevenir situações de risco e combater a atuação de empresas clandestinas.

Serviço

  • Local: Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob)
  • Atendimento presencial: segunda a sexta-feira, das 14h às 18h, em dias úteis
  • E-mail: nucae@ssp.df.gov.br
  • Telefone: (61) 3441-8683
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