Convênio anunciado por Celina Leão prevê desconto automático de aproximadamente 30% nas tarifas de protesto para dívidas de menor valor e retirada gratuita de cobranças registradas indevidamente
Da Redação
Brasília (DF), 20 de novembro de 2026 – Consumidores do Distrito Federal que tiverem contas de água, energia elétrica ou outras dívidas de até um salário mínimo encaminhadas para protesto em cartório terão uma redução de aproximadamente 30% nas tarifas cobradas pelo serviço. A medida foi anunciada pela governadora Celina Leão (PP), nesta quinta-feira (19), durante cerimônia no Palácio do Buriti.
O benefício faz parte do Convênio de Cobrança Social Extrajudicial no Distrito Federal, firmado entre órgãos públicos, concessionárias de serviços e representantes dos cartórios.
A redução será aplicada automaticamente às dívidas que se enquadrarem no limite estabelecido, sem necessidade de solicitação por parte do consumidor.
O desconto não será aplicado ao valor original da dívida, mas às tarifas cobradas pelo cartório para realizar o protesto.
Quem terá direito ao desconto de 30%?
Segundo o anúncio do Governo do Distrito Federal, a medida contempla débitos de até um salário mínimo encaminhados para protesto em cartórios do DF.
Entre as cobranças que poderão ser beneficiadas estão contas de água, energia elétrica e outras dívidas que atendam aos critérios do convênio.
Durante a assinatura do acordo, Celina Leão explicou que o desconto será concedido automaticamente.
“Com o convênio, as dívidas de até um salário mínimo terão uma redução de aproximadamente 30% na tarifa cobrada pelo cartório para realizar o protesto. O benefício será válido para as contas encaminhadas a protesto no Distrito Federal e será aplicado automaticamente, sem necessidade de o consumidor fazer qualquer solicitação. Se a conta for no valor de até um salário mínimo, já entra na tarifa social”, afirmou.
A iniciativa busca reduzir os custos associados à cobrança extrajudicial de débitos de menor valor.
O que muda para o consumidor?
O que muda para o consumidor?
Redução nas tarifas cartorárias de protesto para dívidas de até um salário mínimo.
O consumidor não precisará solicitar o desconto quando o débito atender aos critérios do convênio.
Cobranças encaminhadas incorretamente para protesto deverão ser retiradas sem custos para o consumidor.
A redução da tarifa cartorária não representa desconto automático no valor da conta em atraso.
Protestos indevidos deverão ser retirados sem cobrança
Outra medida prevista no convênio é a retirada gratuita de protestos realizados de maneira indevida.
Segundo a governadora, foram identificadas situações em que consumidores tiveram cobranças incorretas encaminhadas para registro em cartório.
Com o novo acordo, esses registros deverão ser retirados sem cobrança de taxas aos consumidores prejudicados.
“Conseguimos identificar que existiam alguns protestos errados. Hoje, qualquer conta que for errada, que for protestada indevidamente, vai ser retirada do protesto sem custo nenhum”, declarou Celina Leão.
A medida trata de casos em que o protesto tenha sido realizado incorretamente. Não significa que dívidas legítimas poderão ser canceladas gratuitamente apenas por estarem em atraso.
Entenda o que é um protesto em cartório
O protesto é um procedimento utilizado para registrar formalmente o não pagamento de uma dívida.
Quando uma conta permanece em atraso, o credor pode encaminhar o débito a um cartório de protesto, conforme as regras legais aplicáveis.
O registro pode trazer consequências ao consumidor, incluindo dificuldades para obter crédito, contratar financiamentos ou realizar determinadas operações financeiras.
Além do valor original da dívida, o procedimento pode envolver despesas cartorárias, que são justamente o alvo da redução anunciada pelo Governo do Distrito Federal.
Convênio reúne TJDFT, PGDF, Caesb e Neoenergia
O Convênio de Cobrança Social Extrajudicial foi assinado no Palácio do Buriti e envolve representantes de diferentes instituições.
Participam do acordo a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a Neoenergia Brasília, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e entidades representativas dos serviços notariais e de registro.
A iniciativa estabelece condições diferenciadas para cobranças extrajudiciais de menor valor e prevê mecanismos para corrigir protestos indevidos.
O anúncio não detalhou o prazo de início da aplicação das novas tarifas nem os procedimentos que deverão ser adotados para contestar cobranças registradas incorretamente.




