Medidas contemplam projetos urbanísticos no Jardim Botânico, Santa Maria, Planaltina e Sobradinho II, além de alterações em áreas administrativas de Brasília
Da Redação
Brasília (DF), 20 de novembro de 2026 – A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), assinou sete decretos relacionados à aprovação de projetos urbanísticos de regularização fundiária em diferentes regiões administrativas. As medidas, divulgadas nesta quinta-feira (19), contemplam áreas do Jardim Botânico, Santa Maria, Planaltina e Sobradinho II.
Os atos representam uma etapa dos processos de regularização de áreas ocupadas e de adequação dos projetos urbanísticos à legislação. A aprovação desses projetos não significa, necessariamente, a entrega imediata das escrituras aos moradores.
Segundo a governadora, a iniciativa busca avançar na documentação de imóveis cujos ocupantes aguardam a regularização.
“Para quem construiu a própria casa e há anos espera pela documentação, esse é um passo importante para ter mais segurança sobre o lugar onde vive”, afirmou Celina Leão.
Jardim Botânico e Santa Maria estão entre as regiões contempladas
No Jardim Botânico, os decretos abrangem os empreendimentos Mansões Flamboyant e Residencial Fraternità, localizados no Setor Habitacional Tororó.
Em Santa Maria, as medidas incluem o empreendimento Avant, no Setor Meireles, além das quadras 120, 121 e 122.
A aprovação dos projetos urbanísticos integra o processo necessário para estabelecer as condições de ocupação e regularização dessas áreas, conforme os procedimentos legais aplicáveis.
Planaltina terá regularização de áreas da Vila Vicentina
Em Planaltina, os atos contemplam diferentes endereços da Vila Vicentina.
Entre as áreas mencionadas estão a Quadra 1B, o Conjunto 1 e o Parque da Vila.
Também foram incluídos os residenciais Vicentina 1, Vicentina 2, Vicentina 3 e Residencial Parque.
As medidas fazem parte dos procedimentos de organização urbanística dessas localidades, que poderão avançar nas demais etapas de regularização previstas na legislação.
Sobradinho II terá projeto no Setor Habitacional Contagem
Em Sobradinho II, a área contemplada é o Serra Dourada I, localizado no Setor Habitacional Contagem.
A aprovação do projeto urbanístico constitui uma das etapas do processo de regularização fundiária, que pode envolver outras providências administrativas, registrais e ambientais antes da titulação dos imóveis.
Decretos também tratam de áreas próximas ao Palácio do Planalto
Além dos projetos de regularização fundiária nas quatro regiões administrativas, os atos assinados incluem alterações urbanísticas em áreas de Brasília.
Entre os endereços citados estão os lotes C e D da Quadra 4 do Setor de Administração Federal Norte (SAFN) e os lotes O e P da AVPR 1.
As medidas também abrangem a ampliação do lote anexo ao Palácio do Planalto e a desconstituição do lote 3 da Quadra 4 do SAFN.
Os detalhes técnicos e os efeitos específicos dessas alterações dependem do conteúdo de cada decreto.
Regularização ainda depende de outras etapas
A aprovação de projetos urbanísticos é uma das fases da regularização fundiária. Conforme a situação de cada área, ainda podem ser necessários procedimentos ambientais, registrais e administrativos para a emissão dos documentos de propriedade.
Até o momento, as informações divulgadas não detalham quantas famílias serão contempladas nem estabelecem um prazo para a entrega das escrituras.




