Nova norma estabelece três categorias de unidades, amplia exigências estruturais e determina protocolos de segurança para pacientes
Brasília, 11 de novembro de 2026 – A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) atualizou os requisitos sanitários e as diretrizes para o funcionamento de estabelecimentos que realizam procedimentos cirúrgicos fora do ambiente hospitalar. A medida busca reforçar a qualidade dos serviços e a segurança dos pacientes.
A Instrução Normativa nº 6/2026, publicada nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), substitui as regras estabelecidas pela Instrução Normativa nº 17, de 29 de maio de 2017. A nova regulamentação se aplica a estabelecimentos que realizam procedimentos médico-cirúrgicos ambulatoriais, nos quais o paciente permanece por até 24 horas.
Uma das principais mudanças é a classificação dos serviços em três categorias — unidades dos tipos I, II e III — conforme a complexidade dos procedimentos e a modalidade de anestesia utilizada. A norma anterior não previa essa divisão.
O texto também detalha as exigências de estrutura física, como dimensões das salas, equipamentos para recuperação pós-anestésica e protocolos de atendimento a possíveis intercorrências.
Exigências para os estabelecimentos
A instrução determina que os serviços tenham licença sanitária para a atividade médica ambulatorial com recursos para procedimentos cirúrgicos. A realização desse tipo de atividade em consultórios fica proibida.
A permanência do paciente após o procedimento não pode ultrapassar 24 horas. No caso de cirurgias plásticas de médio porte, o estabelecimento deve disponibilizar um quarto para o plantonista durante todo o período de internação, que pode chegar a, no máximo, 60 horas.
Os serviços também precisam manter registros disponíveis para fiscalização, incluindo mapa cirúrgico, identificação do paciente, prontuário, ficha anestésica, horários de admissão, início e término da cirurgia e alta da recuperação pós-anestésica. Também devem ser documentados eventuais eventos adversos e as medidas adotadas.
Estrutura e equipamentos
A norma estabelece que o posto de enfermagem permita a visualização direta de todos os leitos. A quantidade de leitos deve corresponder ao número de salas cirúrgicas, acrescido de uma unidade.
A sala de recuperação pós-anestésica deve contar com desfibrilador com cardioversor e carrinho de emergência equipado com os materiais mínimos previstos na regulamentação.
Cada leito precisa dispor de monitoramento contínuo da frequência respiratória, oximetria de pulso, frequência cardíaca, atividade cardíaca, temperatura e pressão arterial não invasiva.
Serviços de apoio e atendimento de emergência
Quando necessário, os estabelecimentos devem garantir serviços de nutrição e dietética, central de material esterilizado, lavanderia, agência transfusional e assistência de anestesiologista. Esses serviços podem ser próprios ou contratados de terceiros.
Também deve ser assegurado atendimento pré-hospitalar móvel, com tempo máximo de resposta de 20 minutos.
Diferentemente dos demais serviços de apoio, o serviço farmacêutico precisa ser obrigatoriamente próprio. Além disso, os medicamentos sujeitos a controle especial devem ser registrados em livro específico, que pode ser mantido em formato físico ou informatizado.