Procuradorias dos três entes federativos apresentam pedido conjunto ao Supremo para acompanhar possíveis acordos, recuperação de ativos e ressarcimento de danos ao patrimônio público
Da Redação
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para incluir os estados do Rio de Janeiro e do Amapá nas discussões relacionadas à recuperação de ativos e à reparação de possíveis prejuízos decorrentes da crise envolvendo o Banco de Brasília (BRB).
A solicitação foi assinada conjuntamente pela PGDF e pelas procuradorias-gerais do Rio de Janeiro (PGE-RJ) e do Amapá (PGE-AP).
O objetivo é assegurar que os três entes federativos possam participar de eventuais negociações e soluções consensuais relacionadas à responsabilização dos envolvidos, à recuperação de bens e ao ressarcimento de danos ao patrimônio público.
Os fatos relacionados à crise da instituição financeira permanecem sob investigação.
Procuradorias querem participar de acordos e recuperação de valores
No documento encaminhado ao STF, as procuradorias argumentam que o Distrito Federal, o Rio de Janeiro e o Amapá possuem interesse jurídico nas discussões por serem potencialmente afetados pelos fatos investigados.
O pedido busca garantir a participação dos entes federativos em eventuais acordos, inclusive procedimentos de colaboração premiada que possam envolver recuperação de recursos e reparação de prejuízos.
A iniciativa também pretende assegurar que os interesses patrimoniais dos possíveis prejudicados sejam considerados nas negociações.
A apresentação do pedido não significa que o STF já tenha reconhecido a condição de vítima dos três entes ou autorizado sua participação nos procedimentos.
PGDF destaca participação do governo no capital do BRB
A procuradora-geral do Distrito Federal, Diana de Almeida Ramos, destacou que o BRB é uma sociedade de economia mista, com participação de investidores privados e controle acionário do Governo do Distrito Federal (GDF).
“É muito importante lembrar que o BRB é uma sociedade de economia mista, ou seja, tem acionistas privados, mas conta com o GDF como sócio majoritário”, afirmou.
Segundo Diana Ramos, a atuação da instituição financeira em outras unidades da Federação também deve ser considerada nas discussões sobre eventuais prejuízos.
“Além disso, tem uma atuação que se estende para outros estados. Isso significa que danos ao banco são também prejuízos ao patrimônio público”, acrescentou.
A procuradora defende que a recuperação de recursos considere os interesses dos cidadãos dos entes federativos potencialmente prejudicados.
Estados defendem mecanismos de justiça consensual
As procuradorias manifestaram interesse em participar de procedimentos de solução consensual que possam contribuir para identificar e recuperar recursos relacionados aos fatos investigados.
Entre os mecanismos mencionados estão acordos e colaborações premiadas.
Para a procuradora-geral do DF, a participação da advocacia pública é necessária para buscar a reparação dos possíveis danos materiais.
“É fundamental considerar os interesses dos cidadãos do Distrito Federal, do Rio de Janeiro e do Amapá, representados pela advocacia pública, principalmente quando falamos em recursos desviados e reparação de prejuízos materiais”, declarou.
Diana Ramos também defendeu a utilização de mecanismos de justiça consensual e restaurativa para buscar a recuperação de patrimônio público.
Pedido não impede outras medidas judiciais
A PGDF esclareceu que a participação em eventuais negociações não representa desistência de processos já existentes nem impede a apresentação de novas ações judiciais.
Segundo Diana Ramos, a intenção é garantir que os interesses dos entes federativos sejam considerados em possíveis soluções para a crise.
“A nossa intenção é garantir que os interesses patrimoniais dos entes prejudicados sejam levados em consideração na construção de eventuais soluções, contribuindo para a identificação, a recuperação e a restituição integral dos valores e dos bens envolvidos”, explicou.
A procuradora ressaltou que a atuação conjunta não exclui medidas judiciais autônomas, futuras ou em andamento.
STF deverá analisar solicitação
Com o protocolo, caberá ao Supremo Tribunal Federal analisar o pedido de participação dos estados do Rio de Janeiro e do Amapá nas discussões relacionadas ao BRB.
A solicitação busca assegurar espaço para os entes federativos em eventuais acordos que envolvam recuperação de ativos e reparação de danos.
Até o momento, as informações divulgadas não indicam decisão do STF sobre o requerimento nem estabelecem valores específicos de ressarcimento para cada unidade da Federação.