Estado cumpriu todos os critérios avaliados pelo Programa Nacional de Transparência Pública em 2026, incluindo divulgação de gastos, contratos, licitações e emendas parlamentares
Da Redação
Goiás alcançou 100% de conformidade nos critérios do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) de 2026, coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Segundo o Governo de Goiás, foi o único estado brasileiro a atingir a pontuação máxima na avaliação deste ano.
O resultado garantiu ao Executivo estadual o Selo Diamante pelo quarto ano consecutivo, reconhecimento concedido aos órgãos públicos que apresentam os melhores índices de transparência na divulgação de informações à sociedade.
A premiação ocorreu nesta terça-feira (10/11), no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, durante cerimônia que reuniu representantes de instituições públicas avaliadas pelo programa.
Daniel Vilela destaca resultado de Goiás
O governador Daniel Vilela comemorou o desempenho do estado e atribuiu o resultado ao trabalho dos servidores e dos órgãos responsáveis pelo controle e pela divulgação das informações públicas.
“Somos o único estado a alcançar a nota máxima, o que mostra que em Goiás transparência é mais do que discurso, é regra de gestão”, afirmou.
O governador também agradeceu à Controladoria-Geral do Estado (CGE-GO) e aos profissionais envolvidos na execução das medidas que contribuíram para a pontuação.
A avaliação considera o cumprimento de exigências relacionadas à publicidade dos atos administrativos, à disponibilização de dados e ao acesso dos cidadãos às informações sobre a administração pública.
Goiás cumpriu todos os critérios da avaliação
O resultado de 100% significa que o Governo de Goiás atendeu à totalidade dos critérios essenciais, obrigatórios e recomendados considerados na avaliação do PNTP.
Entre os aspectos analisados estão a divulgação de receitas e despesas públicas, licitações, contratos administrativos, informações sobre servidores e mecanismos de acesso aos dados governamentais.
O programa também verifica a clareza, a atualização e a acessibilidade das informações disponibilizadas nos portais oficiais.
A avaliação é baseada em exigências previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O índice de 100% refere-se ao cumprimento dos critérios de transparência avaliados pelo programa, não representando, por si só, uma certificação sobre a regularidade de todas as despesas e operações do governo.
Controladoria-Geral recebeu premiação no Rio de Janeiro
O Selo Diamante foi recebido por representantes da Controladoria-Geral do Estado de Goiás.
Participaram da cerimônia o secretário-chefe da CGE-GO, Antônio Flávio de Oliveira, a chefe de gabinete, Alessandra Paz Esteves, e o superintendente da Controladoria Especializada em Transparência, Júnior José Costa.
Antônio Flávio destacou a importância de disponibilizar informações que permitam à população acompanhar a aplicação dos recursos públicos.
“Esta conquista reafirma o nosso compromisso com a integridade e com o cidadão goiano. Ser o único estado do Brasil a alcançar 100% de transparência, segundo a Atricon, demonstra que Goiás governa de portas e contas abertas”, declarou.
O secretário ressaltou que a divulgação dos dados permite acompanhar despesas em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Estado ampliou ferramentas de fiscalização dos gastos públicos
Para alcançar a pontuação máxima, o Governo de Goiás informou ter realizado melhorias nos sistemas e portais de transparência.
Entre as principais mudanças estão a modernização dos painéis de consulta e a criação de ferramentas para acompanhamento de repasses a terceiros, convênios e contratações públicas.
Outra medida foi a ampliação das informações sobre emendas parlamentares, permitindo consultar etapas de indicação, tramitação e execução dos recursos.
Segundo a CGE-GO, essas ferramentas foram desenvolvidas para facilitar o acesso aos dados e ampliar as possibilidades de fiscalização pela sociedade.
O trabalho envolveu órgãos da administração direta e indireta, além de cooperação técnica com o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO).
Portais receberam melhorias de acessibilidade
A administração estadual também informou ter ampliado os recursos de acessibilidade dos portais públicos.
Entre as ferramentas disponibilizadas estão o VLibras, que auxilia na tradução de conteúdos para a Língua Brasileira de Sinais, e mecanismos de compatibilidade com leitores de tela.
Os sistemas também passaram por ajustes de navegação e disponibilização de dados em formatos abertos, permitindo o download e o cruzamento de informações.
As melhorias contaram com a participação da Subsecretaria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia de Goiás.
Estatais goianas também receberam reconhecimento
Além do desempenho do Poder Executivo, as empresas estatais e sociedades de economia mista de Goiás apresentaram resultados elevados na avaliação de 2026.
Das nove estatais goianas avaliadas, oito receberam o Selo Diamante e uma conquistou o Selo Ouro.
Quatro empresas alcançaram 100% de conformidade nos critérios analisados.
A média das nove estatais foi de 98,7%, resultado 39,7 pontos percentuais acima da média nacional conjunta informada, de 59%.
| Indicador | Resultado |
|---|---|
| Transparência do Executivo de Goiás | 100% |
| Conquistas consecutivas do Selo Diamante | 4 |
| Estatais goianas avaliadas | 9 |
| Estatais com Selo Diamante | 8 |
| Estatais com Selo Ouro | 1 |
| Estatais com pontuação máxima | 4 |
| Média das estatais de Goiás | 98,7% |
| Média nacional conjunta informada | 59% |
Como funciona o Programa Nacional de Transparência Pública
O Programa Nacional de Transparência Pública é coordenado pela Atricon, em parceria com instituições ligadas ao sistema de controle externo brasileiro.
Entre os participantes estão o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
O programa avalia portais de transparência de órgãos públicos dos diferentes poderes e esferas de governo.
A análise considera critérios relacionados à divulgação de informações, à facilidade de acesso e ao atendimento das normas de transparência pública.
Os resultados permitem comparar o desempenho dos órgãos avaliados e identificar pontos que precisam de aperfeiçoamento.
A relação dos estados, municípios e instituições certificadas pode ser consultada na plataforma Radar da Transparência Pública, mantida no âmbito do programa.