Nova normativa da SSP-DF fortalece diretrizes, integração e atendimento às famílias
Brasília, 28 de novembro de 2025 – Publicada nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial do Distrito Federal, a Portaria nº 90/2025 estabelece diretrizes, ações e procedimentos para prevenção, enfrentamento, proteção, assistência e acompanhamento de casos de pessoas desaparecidas no âmbito da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF). A medida regulamenta a Política Distrital de Atenção Humanizada ao Desaparecimento de Pessoas, prevista no Decreto nº 47.653/2025, e consolida o modelo adotado pelo DF, reconhecido nacionalmente pelo índice de localização superior a 90% e pelo atendimento acolhedor às famílias.
O documento transforma em norma um fluxo de trabalho já consolidado, que garantiu ao DF, entre janeiro e setembro, taxa de 97% de localizações — uma das mais altas do país. A rapidez na comunicação entre instituições e a articulação integrada nas primeiras horas de busca são apontadas como fatores determinantes para o bom desempenho.
Para o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, a portaria dá caráter permanente a práticas que já demonstraram eficiência. Ele destaca que localizar uma pessoa desaparecida é um ato de socorro, resposta imediata e restabelecimento de vínculos familiares: uma política que alia técnica, sensibilidade e compromisso com a vida.
A primeira-dama do DF, Mayara Noronha Rocha, reforça que os altos índices de localização comprovam a força da política pública. Segundo ela, a nova portaria intensifica a prevenção, o atendimento e o acompanhamento às famílias, fortalecendo a atuação do DF na busca por cada vida.
A normativa determina que todas as ações sejam executadas de forma integrada entre as unidades da SSP-DF, alinhadas ao programa Segurança Integral. A Secretaria Executiva Institucional e de Políticas de Segurança Pública (Seinsp) passa a supervisionar estrategicamente a política, garantindo continuidade e governança, enquanto a Subsecretaria de Integração de Políticas em Segurança Pública (Subisp) assume a coordenação operacional, articulando a Rede Humanizada, acompanhando casos e promovendo campanhas permanentes de sensibilização.
O secretário-executivo Paulo André Monteiro ressalta que os ajustes aprimoram a eficiência da gestão, fortalecem processos de enfrentamento e acolhimento e ampliam o monitoramento previsto pela política distrital.
A estrutura também define responsabilidades específicas: a Subsecretaria de Gestão da Informação (SGI) cuidará da centralização e qualificação dos dados, produção de indicadores e relatórios; a Subsecretaria de Modernização Tecnológica (SMT) desenvolverá soluções de rastreabilidade e integração de sistemas; e a Subsecretaria de Operações Integradas (SOPI) coordenará as buscas com centros de comando e forças policiais, além de difundir alertas e atuar em áreas de vulnerabilidade.
Para casos de longa duração, o DF mantém a coleta voluntária e sigilosa de DNA de familiares junto ao Instituto de Pesquisa de DNA Forense (IPDNA/PCDF), garantindo a inserção dos perfis nos bancos distrital e nacional, ampliando as possibilidades de identificação em investigações antigas.
A coleta pode ser realizada diretamente no IPDNA, de forma gratuita e sigilosa. Os dados são utilizados exclusivamente para identificação de pessoas desaparecidas, com cruzamento entre perfis de pessoas vivas e não identificadas.
A SSP-DF reforça ainda a importância da divulgação responsável nas redes sociais. A publicação de informações deve ocorrer por meio do perfil oficial @desaparecidos_df, administrado pela Subisp, que centraliza e padroniza os conteúdos de pessoas desaparecidas e localizadas.
