Medida oferece auxílio financeiro para ajudar na moradia de mulheres em vulnerabilidade no DF
Brasília, 9 de julho de 2024 – Mulheres vítimas de violência doméstica no Distrito Federal agora contam com um importante auxílio: o aluguel social. A medida foi regulamentada nesta terça-feira (9) pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em evento realizado no Palácio do Buriti.
O aluguel social é uma assistência financeira temporária e complementar, inicialmente de seis meses, podendo ser estendida até 12 meses, destinada a mulheres em extrema vulnerabilidade econômico-social. O objetivo é garantir que essas mulheres possam arcar com as despesas de moradia sem comprometer necessidades básicas como alimentação e itens essenciais de higiene e limpeza. O decreto que regulamenta essa medida foi assinado pela governadora em exercício Celina Leão e regulamenta a lei nº 6.623/2020, de autoria do deputado federal Rafael Prudente.
A violência doméstica, conforme definida pela Lei Maria da Penha (lei federal nº 11.340/2006), inclui qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico, dano moral ou patrimonial. Ao assinar o decreto, Celina Leão destacou a importância do governo em ampliar a rede de apoio às mulheres.
“Será o mesmo valor daquele auxílio emergencial, que é de meio salário mínimo. Tem que ter alguns pré-requisitos, indicadores, mostrando a vulnerabilidade social. É uma prioridade do governo realmente cuidar das mulheres. A gente sempre tem falado não só na questão do feminicídio, da violência, mas na questão da capacitação também, de melhorar a qualidade de vida, de colocar essa mulher no mercado de trabalho. Então, são várias ações; vocês percebem que são ações coordenadas, planejadas, para que a gente possa cada dia mais ter uma cidade mais segura para as mulheres viverem”, explicou a governadora em exercício.
Regulamentação e implementação
A Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF) será responsável por todo o processo administrativo, incluindo análise, parecer técnico-social e acompanhamento das beneficiárias durante o período de concessão do aluguel social. Em caso de descumprimento dos requisitos, a assistência poderá ser cancelada, sempre com comunicação prévia à beneficiária.
Para a titular da SMDF, Giselle Ferreira, o aluguel social é uma ferramenta crucial para fortalecer as vítimas de violência doméstica. “A gente quer que seja muito mais do que um auxílio, que elas participem dos nossos equipamentos públicos para darmos orientação psicológica, capacitação, e para ser a porta de entrada e a porta de saída contra a violência doméstica”, afirmou.
O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, ressaltou a necessidade de um trabalho integrado de proteção às mulheres. “Sem dúvida nenhuma, [começa] no registro da ocorrência, que é necessário, e para isso a gente tem que ter verdadeiras campanhas, na entrega de um dispositivo para que a mulher possa, então, acionar rapidamente as forças de segurança pública e, sobretudo, nessa mudança cultural. É preciso acabar com aquele velho chavão de que em briga de marido e mulher não se mete a colher. Muito pelo contrário: todos temos que meter a colher, todos temos que impedir que esse tipo de violência continue. E, para isso, a gente demanda essa necessidade de mudança cultural. A mudança está vindo, graças a Deus, em tempo de a gente poder colher bons resultados”, ressaltou.
