Instituído pela Lei nº 7.389/2024, o programa Adote um Equipamento de Assistência Social visa fortalecer unidades sociais do DF
Da Redação
Brasília, 10 de janeiro de 2024 – O Governo do Distrito Federal (GDF) apresentou o programa Adote um Equipamento de Assistência Social, oficializado pela Lei nº 7.389/2024, publicada nesta terça-feira (9) no Diário Oficial do DF (DODF). A proposta busca envolver a sociedade civil organizada e empresas na preservação, restauração e manutenção das unidades socioassistenciais do DF, além de viabilizar patrocínios para atividades de assistência social pública.
Centros como o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) e Centro de Convivência (Cecons) estão habilitados a receber apoio material, financeiro ou social de empresas e cidadãos, visando aprimorar os serviços prestados.
Na prática, os participantes podem “adotar” um equipamento público de assistência social, doando materiais e equipamentos, realizando obras de reforma e ampliação, conservação e manutenção, além de implementar atividades sociais, como hortas fitoterápicas. As doações e obras estão sujeitas à análise da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), responsável pela gestão desses equipamentos.
“A iniciativa pioneira representa um avanço significativo na promoção do desenvolvimento social e na melhoria das condições de vida dos cidadãos do Distrito Federal. Com a participação ativa de diferentes setores da sociedade, o programa fortalecerá ainda mais a rede de apoio social existente nos equipamentos de assistência social”, afirma Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social.
“A implementação do programa marca um momento crucial na busca por soluções inovadoras e colaborativas para enfrentar desafios sociais, evidenciando o compromisso do governo em oferecer um ambiente mais solidário e sustentável para todos os cidadãos do Distrito Federal”, complementa a gestora.
De acordo com a legislação vigente do programa, o Poder Executivo pode “celebrar acordos com empresas legalmente constituídas e indivíduos interessados em adotar um equipamento”. O dispositivo estabelece a responsabilidade exclusiva do adotante na execução de projetos, utilizando recursos próprios em conformidade com os termos de cooperação.
