Projeto beneficia 548 habitantes com regularização urbanística em área equivalente a 15 campos de futebol
Da Redação
Brasília, 29 de novembro de 2023 – O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou o projeto urbanístico para a regularização do parcelamento do solo conhecido como Vivendas Serranas, localizado em Sobradinho II. A ação beneficiará uma população estimada em 548 habitantes. O Decreto nº 45.211, assinado pelo governador Ibaneis Rocha, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (29).
A área, designada como Área de Regularização de Interesse Específico (Arine), abrange cerca de 15,13 hectares, correspondendo a mais de 15 campos de futebol. O projeto contempla a regularização de 167 lotes, onde estão edificadas 165 residências unifamiliares.
Previamente, o projeto urbanístico de regularização havia sido aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF).
Todos os estudos necessários, como os de ordem urbanística, ambiental, viária, e as consultas às concessionárias de serviços públicos, foram realizados para essa área.
A partir de agora, o acompanhamento das implantações da infraestrutura, como rede elétrica e saneamento básico, será realizado pelo GDF. Com a publicação do decreto, o empreendedor tem um prazo de 180 dias para dar entrada nos procedimentos necessários ao registro do parcelamento em cartório.
