Estabelecimentos podem participar do Programa Cartão Material Escolar por meio de Chamamento Público
Da Redação
Brasília, 12 de janeiro de 2024 – O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), anunciou a abertura do edital de chamamento público para o credenciamento de papelarias no âmbito do Programa Cartão Material Escolar (CME). A medida foi publicada na edição desta quinta-feira (11) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A Sedes ficará encarregada do registro e da prestação de contas de estabelecimentos que comercializam material escolar por meio desse benefício socioassistencial.
Empresas interessadas deverão enviar toda a documentação exigida para o e-mail credenciamento.cme@sedes.df.gov.br até o dia 19 de maio. A lista completa de documentos e os requisitos de participação podem ser consultados aqui. A entrega da documentação também pode ser realizada presencialmente na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, localizada na quadra 515 da Asa Norte. Empresas já credenciadas com aprovação na prestação de contas no exercício anterior e que desejam participar deste chamamento público precisam apresentar as certidões especificadas no edital.
O Programa Cartão Material Escolar, sob a gestão e execução da Secretaria de Educação, destina entre R$ 240 e R$ 320 a estudantes regularmente matriculados na rede pública de ensino do DF, cujos pais ou responsáveis sejam beneficiários do programa Bolsa Família. A inclusão no programa é automática, atendidos os requisitos, sem a necessidade de solicitação.
A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, destaca que o objetivo do programa é viabilizar a compra de material didático escolar para famílias em vulnerabilidade social, proporcionando aos alunos da rede pública acesso a todos os itens necessários para o ano letivo.
Conforme a portaria publicada em dezembro de 2023, a Sedes será responsável pelo credenciamento e prestação de contas dos estabelecimentos. Uma comissão de cinco membros foi instituída para avaliar os documentos apresentados, considerando-os aptos ou inaptos. A lista das empresas habilitadas no programa será divulgada no site da instituição.
A secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, ressalta que uma boa gestão das empresas credenciadas facilita o processo de distribuição dos materiais escolares, garantindo que cada estudante receba os itens corretos e de qualidade.
