Leis e regulamentações reforçam controle e uso consciente de agrotóxicos
Da Redação
Brasília, 12 de janeiro de 2024 – Em 11 de janeiro, o Dia do Combate à Poluição por Agrotóxicos foi celebrado no Distrito Federal com a comemoração de avanços significativos que visam reduzir danos causados por substâncias utilizadas na agricultura para controle de insetos, plantas daninhas e aumento da produtividade.
Em dezembro de 2023, o governo federal sancionou a Lei 14.785, que altera prazos e regras para aprovação e comercialização de agrotóxicos. No entanto, o Distrito Federal já contava, desde 2021, com uma legislação específica sobre o tema, a Lei nº 6.914, de 22 de julho de 2021, regulamentada pelo Decreto Nº 44.689, de 30 de junho de 2023.
Segundo Rafael Bueno, secretário executivo da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF), a legislação distrital estabeleceu diretrizes desde a aquisição até o descarte de agrotóxicos, além de fiscalizar que tipo de indústrias podem ser instaladas no DF. Bueno destaca o avanço no uso de ingredientes ativos biológicos nos produtos utilizados nas propriedades rurais da capital.
“O DF, de fato, tem essa vanguarda, esse cuidado com os parâmetros de uso, armazenagem e descarte, visando a preservação da saúde do consumidor e do meio ambiente”, afirma Bueno.
A lei regula a aplicação dos defensivos, incluindo distribuição aérea, e a Secretaria de Agricultura realiza fiscalizações aleatórias nas propriedades rurais. “Sabemos onde, o que e quando as empresas estão aplicando”, explica Bueno.
Descarte consciente e redução de impactos ambientais
Muitos agrotóxicos apresentam riscos crônicos para a saúde humana e causam impactos negativos no meio ambiente. A exposição a essas substâncias pode levar a problemas de saúde a longo prazo, como câncer, distúrbios neurológicos e problemas reprodutivos.
Além disso, o uso indiscriminado de agrotóxicos pode poluir a água e o solo, afetar a fauna e desenvolver resistência em pragas, impactando negativamente a produção agrícola. O controle do descarte de embalagens de agrotóxicos no Distrito Federal é uma das medidas adotadas para reduzir esses impactos.
A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e outros órgãos do GDF orientam os agricultores a realizar a tríplice lavagem antes do descarte das embalagens. Além disso, há regras para a armazenagem desses produtos, garantindo proteção contra condições climáticas e evitando o acesso de pessoas e animais.
Uma inovação importante introduzida pelo GDF é o cadastro do usuário do defensivo, permitindo um controle mais eficaz do que está sendo utilizado no DF. “Quando falamos de uso racional e correto, é para evitar a contaminação da água e do solo, porque podemos ter impactos no presente e principalmente no futuro”, observa Rafael Bueno.
