Candidaturas podem ser feitas até 17 de novembro; mandato dos eleitos será de três anos, entre 2027 e 2030
Brasília, 29 de outubro de 2026 – O Conselho de Cultura do Distrito Federal (CCDF) abriu, nesta quinta-feira (29), as inscrições para a escolha de representantes da sociedade civil que integrarão os conselhos regionais de cultura (CRCs) em 28 regiões administrativas. Os interessados podem se candidatar gratuitamente até 17 de novembro, conforme o Edital nº 04/2026, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Os eleitos terão mandato de três anos, de 2027 a 2030.
As inscrições devem ser realizadas pela internet, por meio do formulário eletrônico, disponível no site da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF). O processo eleitoral será conduzido pelo CCDF, com participação das comunidades locais na escolha dos representantes.
Cada conselho regional poderá ter até nove membros titulares da sociedade civil e nove suplentes. Entre as vagas titulares, oito serão destinadas a pessoas com atuação na área cultural, incluindo uma representação de acessibilidade cultural. A nona vaga será reservada a lideranças comunitárias. O edital também determina que pelo menos cinco dos nove titulares sejam mulheres.
Quem pode participar
Para concorrer, é necessário ter pelo menos 18 anos, residir no Distrito Federal há dois anos ou mais e comprovar três anos de experiência em atividades culturais na região administrativa escolhida.
As candidaturas para as vagas de liderança comunitária e acessibilidade cultural seguem requisitos específicos. A experiência pode ser comprovada por meio de currículo, portfólio, contratos, declarações, reportagens, materiais de divulgação e outros documentos. Cada pessoa poderá se candidatar a apenas um conselho regional.
O edital prevê ainda a análise excepcional de inscrições quando a comprovação documental for dificultada pela natureza da atividade cultural ou pelas condições sociais dos candidatos, considerando aspectos econômicos e de acessibilidade. Também há regras específicas para as regiões de 26 de Setembro e Ponte Alta.
Regiões contempladas
O processo eleitoral abrange 28 regiões administrativas: 26 de Setembro, Água Quente, Arniqueira, Brazlândia, Candangolândia, Ceilândia, Cruzeiro, Gama, Guará, Itapoã, Jardim Botânico, Lago Norte, Lago Sul, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Park Way, Planaltina, Plano Piloto, Ponte Alta, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Riacho Fundo II, Samambaia, São Sebastião, SCIA/Estrutural, SIA, Varjão e Vicente Pires.
Votação e divulgação dos resultados
A votação será realizada pela internet, entre 16 e 20 de dezembro. Poderão votar brasileiros natos ou naturalizados, maiores de 18 anos, que comprovem residência na região administrativa correspondente.
A habilitação dos eleitores ocorrerá de 1º a 7 de dezembro, por meio de cadastro eletrônico e apresentação da documentação exigida. Cada eleitor poderá escolher até nove candidatos de sua região.
A homologação do resultado está prevista para 21 de dezembro, e a relação dos eleitos deverá ser publicada no Diário Oficial do Distrito Federal em 23 de dezembro.
Os conselhos regionais de cultura integram a estrutura de participação social prevista na Lei Orgânica da Cultura do Distrito Federal (Lei Complementar nº 934/2017). As instâncias permitem que a sociedade civil participe das discussões sobre políticas culturais e contribua para aproximar as decisões públicas das necessidades de cada comunidade.
O edital completo e as informações sobre o processo eleitoral estão disponíveis no site da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail conselhodecultura@cultura.df.gov.br.