Aprovado projeto que redefine critérios e amplia acesso à moradia no Distrito Federal
Da Redação
Brasília, 14 de dezembro de 2023 – A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (13), o projeto de lei (PL) nº 452 de 2023, estabelecendo novas diretrizes para a lei nº 3.877/2006, relacionada à política habitacional na região. O texto, agora aprovado em primeiro e segundo turnos, aguarda sanção do governador Ibaneis Rocha.
Elaborado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) e a Secretaria de Desenvolvimento Habitacional (Seduh), o PL define a oferta de moradias em áreas com infraestrutura, o uso de tecnologias sustentáveis na construção e prioriza atendimento a comunidades de baixa renda.
Alterações nos critérios incluem a possibilidade de beneficiar quem trabalha, mas não reside no DF, como a população do Entorno. Além disso, há flexibilização para pessoas que, tendo possuído imóvel, poderão se enquadrar após transcorridos dez anos, visando oportunidades de obtenção de nova moradia.
Marcelo Fagundes, diretor-presidente da Codhab, enfatizou a modernização e democratização da lei, facilitando o acesso ao programa habitacional. “Garante às pessoas que perderam suas casas, após o prazo determinado, a possibilidade legal de ingressar no programa”, destacou.
O PL proíbe a transferência de posse de imóveis até a transferência ao beneficiário, salvo autorização do Executivo, e estabelece critérios para programas habitacionais em cooperativas ou associações, incluindo a transferência de domínio pela Codhab.
O Governo do DF, que investiu R$ 2 bilhões no déficit habitacional, visa garantir moradia para 65 mil brasilienses. Até o momento, 2.048 unidades foram entregues e mais de 8 mil famílias deixaram o aluguel. Novos empreendimentos em diversas regiões estão em preparo para atender mais de 20 mil pessoas.
