Pacto firmado no STF prevê aporte de até R$ 6,6 bilhões ao banco
Brasília, 28 de maio de 2026 — A governadora Celina Leão comemorou o acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF) que viabiliza a capitalização do Banco de Brasília (BRB). A celebração ocorreu durante carreata com servidores da instituição financeira, realizada na Arena BSB Mané Garrincha, logo após a conclusão da audiência no STF.
Durante o evento, a governadora destacou a superação do momento enfrentado pelo banco e afirmou que o BRB seguirá fortalecido, com reforço nas medidas de compliance e controle interno. Celina Leão também ressaltou a importância da instituição para os moradores do Distrito Federal e garantiu segurança aos funcionários e correntistas.
O acordo foi construído em conjunto com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Fazenda e da Secretaria do Tesouro Nacional. A medida cria condições para uma capitalização de até R$ 6,6 bilhões, valor que ainda dependerá de análises técnicas e de possíveis novos aportes do Governo do Distrito Federal.
A negociação foi conduzida pelo ministro Luiz Fux, do STF, e contou ainda com participação do Ministério Público Federal, do Banco Central e do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Pelo modelo aprovado, será possível realizar uma operação financeira dentro da estrutura do FGC para garantir o reforço de capital do banco. A proposta prevê a participação de um grupo de grandes instituições financeiras, responsáveis por garantir o financiamento necessário à operação.
Segundo o acordo, os recursos não sairão dos cofres públicos, mas do próprio sistema financeiro. Como contragarantia, o Distrito Federal utilizará dois fundos constitucionais aos quais tem direito, mecanismo considerado essencial para dar segurança à operação.
A proposta em discussão prevê financiamento com prazo de 15 anos e carência de dois anos. O pagamento será realizado pelo próprio BRB. O pacto também inclui compromissos fiscais do Distrito Federal, como contenção de despesas, revisão de gastos e cumprimento das regras fiscais previstas na Constituição Federal.
