Regularização beneficia áreas com ligações irregulares e serviços precários de água no DF
Da Redação
Brasília, 9 de janeiro de 2024 – A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) intensifica o programa Água Legal para regularizar e expandir os serviços de saneamento em áreas com sistemas precários ou ligações irregulares de água. Mais de 4 mil ligações foram regularizadas, beneficiando cerca de 12 mil pessoas, com investimento de R$ 4.423.748,67.
O programa atua em todas as regiões administrativas da capital que carecem de abastecimento regular, focando em áreas em regularização e próximas às redes convencionais. Identificou-se um potencial de 34.132 ligações para receber água tratada.
A Cidade Estrutural, desde dezembro, vem recebendo melhorias no saneamento. Na quadra 2, antes conhecida como quadra 12, estão sendo construídos 2,8 mil metros de rede com 371 novas ligações, beneficiando cerca de 300 lotes, com um investimento de R$ 1 milhão.
Luís Antônio Reis, presidente da Caesb, destaca a eficácia do Água Legal para ampliar o acesso à tarifa social e melhorar as condições de atendimento para populações em alta vulnerabilidade social. Ele ressalta que o programa não apenas oferece saneamento básico, mas também busca aprimorar a saúde pública nas comunidades atendidas.
Diego Rezende, superintendente de Comercialização da Caesb, enfatiza que o Água Legal promove o uso consciente da água, reduzindo perdas ocasionadas por ligações irregulares e desperdício. Destaca-se o papel das ações socioeducativas para essa redução de perdas físicas e comerciais de água.
O atendimento às áreas em urbanização segue um cronograma estabelecido pela companhia. Planaltina já contabiliza cerca de 400 ligações executadas, beneficiando aproximadamente 1.600 pessoas, enquanto Sobradinho teve cerca de 190 adesões, com 760 pessoas atendidas até o momento. Moradores de Sol Nascente, Samambaia, Vila Cauhy (Núcleo Bandeirante) e Fercal também foram contemplados. A Caesb, inclusive, estende seu atendimento aos finais de semana, visando maior alcance a essa população.
O Água Legal foi lançado em março de 2019. O levantamento inicial dos terrenos, demanda por ligações de água potável e definição de áreas de atendimento foram os primeiros passos. Com a publicação do Decreto distrital nº 40.254/2019 e da Resolução nº 14/2011 da Adasa, o programa avançou. O Decreto permitiu a construção da infraestrutura necessária para regularizar as ligações de água, simplificando a política de atendimento, exigindo apenas documentos pessoais (RG e CPF) e o preenchimento do Termo de Solicitação de Serviços para requerer a ligação de água.
