Novo manual de procedimentos será aplicado a partir de agosto com foco na universalização da educação infantil
Brasília, 22 de julho de 2025 — O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) iniciou, em 2023, uma mediação inédita voltada à universalização do acesso à educação infantil, em especial a vagas em creches públicas. O projeto, intitulado Inspira, é fruto de uma ação civil pública que tramita há mais de 30 anos e envolve diversas instituições do DF.
A iniciativa é desenvolvida em parceria com o Governo do Distrito Federal (GDF) – por meio da Secretaria de Educação (SEEDF) e da Procuradoria-Geral (PGDF) – além do Ministério Público (MPDFT) e da Defensoria Pública do DF (DPDF).
Entre os principais resultados já alcançados está a revisão do Manual de Procedimentos para Atendimento à Educação Infantil – Creche, que passará a valer a partir de agosto. O documento foi elaborado de forma colaborativa por um grupo de trabalho multissetorial, com a participação de secretarias, conselhos tutelares, promotorias e juizados especializados, visando atender de forma mais justa e eficiente às necessidades das famílias.
Principais avanços do novo manual incluem:
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Pontuação socioeconômica por faixa de renda
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Inclusão de critérios de saúde antes não considerados
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Avaliação da estrutura familiar e condições de segurança
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Normas mais claras sobre a recusa de vagas pela família
Com a entrada em vigor do manual, todos os inscritos no sistema deverão ser recadastrados, de acordo com o cronograma da SEEDF. A medida busca promover equidade no acesso às vagas e fortalecer o controle social e institucional sobre o processo.
As instituições envolvidas reforçam o chamado à população para participar ativamente do recadastramento, destacando que o novo manual é uma ferramenta essencial para que o acordo judicial atinja o objetivo maior: garantir educação infantil para todas as crianças do DF.
