Portaria organiza atendimento para concessão do Material Escolar e do Cartão Uniforme Escolar
Brasília, 9 de novembro de 2026 – A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) estabeleceu procedimentos para garantir o acesso de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional ou familiar aos programas Material Escolar e Cartão Uniforme Escolar.
A medida está prevista na Portaria nº 454, de 5 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A norma organiza o atendimento e a comunicação entre as instituições de acolhimento e a Secretaria, facilitando o acesso aos benefícios para estudantes que atendam aos critérios de cada programa.
Como será feito o atendimento
De acordo com a portaria, a unidade ou instituição responsável pelo acolhimento deverá comunicar a situação do estudante à SEEDF pelo e-mail programas.suape@se.df.gov.br.
A mensagem deverá conter os dados necessários para identificar o aluno e verificar se ele atende aos requisitos para participar dos programas.
Após receber as informações, a Secretaria verificará se o estudante está matriculado na rede pública de ensino do Distrito Federal e se cumpre os critérios exigidos para receber o benefício solicitado.
Com a elegibilidade confirmada, serão adotadas as providências para viabilizar o atendimento. A SEEDF também ficará responsável por identificar o estabelecimento comercial credenciado mais próximo da instituição de acolhimento, facilitando a utilização dos benefícios.
A iniciativa busca organizar o fluxo de atendimento e ampliar o acesso de crianças e adolescentes acolhidos às políticas públicas de apoio à educação.