STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de CNH
Recurso foi apresentado pela União em defesa do CTB O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O julgamento foi realizado em 8 de […]
STJ: planos coletivos devem manter tratamento mesmo com cancelamento
Operadoras devem manter continuidade de tratamento de doenças graves O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta (22) que as operadoras de planos de saúde coletivos devem garantir a continuidade de tratamentos médicos no caso de rescisão unilateral do contrato de prestação de serviços. Esses tipos de planos são oferecidos como benefícios assistenciais a […]
STJ anula condenação do ex-senador Gim Argello na Lava Jato
Turma entendeu que julgamento deve ser da Justiça Eleitoral A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem (8), por 3 votos a 1, anular a condenação do ex-senador Gim Argello no âmbito da Operação Lava Jato. A maioria dos ministros seguiu o voto vista do ministro João Otávio de Noronha. Ele entendeu que […]
AGU mantém no STJ multa aplicada a banco que omitiu transação de R$ 1,5 bilhão
Atuação preserva efetividade do controle do sistema financeiro do país A Advocacia-Geral da União (AGU) manteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ) multa de quase R$ 16 milhões a aplicada ao banco Modal por omitir transação de mais de R$ 1,5 bilhão do Banco Central (Bacen). A instituição financeira acionou a Justiça para questionar a […]
STJ absolve desembargadora que postou mensagem sobre Marielle Franco
Colegiado entendeu que a magistrada se retratou dos fatos A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (3) declarar extinta a punibilidade e absolver a desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Marília de Castro Neves Vieira, alvo de processo devido a uma publicação nas redes sociais envolvendo a vereadora […]
MPF denuncia desembargadora do Amazonas por venda de decisões
Magistrada já é ré no STJ em outra denúncia pelo mesmo motivo O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nova denúncia contra a desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Ela é acusada de venda de decisões judiciais para a facção criminosa Família do […]
STJ determina afastamento do governador do Rio de Janeiro
Wilson Witzel ficará afastado do vargo por 180 dias Foi deflagrada na manhã de hoje (28) a Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro. A ação autorizada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves inclui o […]
Posse de presidente do STJ reúne autoridades
Governador Ibaneis acompanhou a solenidade na tarde desta quinta-feira (27), em Brasília O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, participou na tarde desta quinta-feira (27) da solenidade de posse dos ministros Humberto Martins e Jorge Mussi nos cargos de presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O mandato vale para o biênio 2020-2022. Transmitida […]