STJ mantém condenação de Arruda por desvio de recursos públicos e ex-governador continua Inelegível
Decisão unânime da Primeira Turma confirmou a responsabilização do ex-governador por envolvimento em práticas de corrupção e pagamento de propina investigadas em processos anteriores
Ibaneis Rocha sanciona lei que doa terreno e autoriza construção do quarto módulo do STJ
Com a nova lei, GDF resolve pendência fundiária histórica e viabiliza construção do Bloco G no Tribunal da Cidadania
STJ decide que salário pode ser penhorado para pagar dívidas
Impacto econômico nas finanças pessoais deve ser avaliado A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos excepcionais, é possível a penhora de salários para pagamento de dívidas. Pelo entendimento firmado pelo tribunal, a penhora poderá ser determinada pela Justiça quando outros meios para cobrar o devedor não tenham obtido resultado. Além […]
STJ inocenta ex-chefe da Civil e ex-secretário de Educação do DF
Sem provas, Superior Tribunal de Justiça não encontrou nenhum indicio que envolvesse Valdetário e João Pedro Ferraz aos fatos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela inocência do ex-chefe da Casa Civil do Governo do Distrito Federal, Valdetário Monteiro e para o ex-procurador do Trabalho e ex-secretário de Educação do DF, João Pedro Ferraz. […]
Presidente sanciona lei que acaba com rol taxativo da ANS
Texto tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim de agosto O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que acaba com a limitação de procedimentos cobertos pelos planos de saúde, o chamado rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável pela regulamentação das operadoras do setor privado. Segundo […]
Palavra de policial não deve ser a única base para condenação, defende ministro do STJ
Decisão é um marco na jurisprudência brasileira e pode trazer consequência para muitos julgamentos, apontam especialistas Apesar de valer como prova, a palavra dos policiais não deve ser a única base para uma condenação. Esse é o entendimento do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, e deve servir como jurisprudência para outras […]
Ministro do STJ restabelece inelegibilidade de ex-governador Arruda
No recesso do Judiciário, Arruda foi beneficiado por uma liminar O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu hoje (1°) restabelecer a suspensão dos direitos políticos de José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal. Com a medida, o político fica impedido de concorrer nas eleições de outubro. Gurgel tomou a decisão […]
Ministro do STJ devolve comando do Pros a seu fundador
Cabe recurso da decisão O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, decidiu ontem (31) devolver o comando do Pros a Eurípedes Jr., fundador da legenda, enquanto a disputa pela direção da sigla não for resolvida na Justiça. Para Mussi, as decisões das instâncias inferiores que retiraram Eurípedes do comando da legenda […]
Após recesso, tribunais superiores retomam sessões nesta segunda-feira
Supremo Tribunal Federal volta a julgar cobrança de taxas de fiscalização na mineração Os tribunais superiores retomam os trabalhos do segundo semestre nesta segunda-feira (1º). Após período de 30 dias de recesso, os magistrados retomam as sessões colegiadas para julgamento de ações previstas para os próximos meses. A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) terá […]
Ex-governador Arruda consegue os direitos políticos de volta e pode ser o deputado federal mais votado do DF
Condenações de Arruda são decorrentes da Operação Caixa de Pandora. Ex-governador deve concorrer a uma cadeira na Câmara dos Deputados O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, concedeu ontem (6), durante o plantão judicial, mais de uma liminar (decisão provisória) para suspender os efeitos das condenações por improbidade administrativa que pesam contra o ex-governador […]