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Tag: SEGURANÇA JURÍDICA

Vigilância Sanitária lança guia sobre classificação de atividades na saúde

Material orienta empresas sobre regras para funcionamento e licenciamento sanitário

GDF alcança marca de 600 escrituras entregues a entidades religiosas e assistenciais

Nova etapa regulariza 41 entidades religiosas e assistenciais no Distrito Federal

GDF entrega mais 1 mil escrituras e avança na regularização fundiária

Moradores aguardavam há décadas pela documentação definitiva de seus imóveis

Nova lei garante segurança jurídica a quiosques e trailers no DF

Norma beneficia cerca de seis mil trabalhadores e define regras para ocupação

GDF regulariza 780 imóveis rurais e leva segurança jurídica a famílias no campo

Iniciado em 2023, o programa de regularização fundiária avança com novas ações, garantindo direito à terra e reconhecimento ao produtor rural

GDF regulariza espaço da Adepol-DF com entrega de escritura

Clube da Adepol-DF recebe escritura de concessão após décadas de espera

Impostos Sobre Serviços em ascensão: DF projetado para alcançar R$ 3 bilhões em arrecadação

Secretário de Fazenda detalha o crescimento do tributo e expectativas favoráveis para a economia