Clube da Adepol-DF recebe escritura de concessão após décadas de espera
Brasília, 23 de maio de 2024 – O Governo do Distrito Federal (GDF), através da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), entregou nesta quinta-feira a escritura pública de concessão de direito real de uso sem opção de compra (CDRU-S) ao clube da Associação de Delegados de Polícia do DF (Adepol-DF). A regularização do espaço, situado no Setor de Clubes Sul, era aguardada desde 1987.
A cerimônia contou com a presença do governador do DF, Ibaneis Rocha, que participou do descerramento da placa oficializando o documento. “A entrega dessa escritura hoje é um ato muito importante porque representa a segurança, o trabalho e o anseio de uma categoria que tinha aqui um grande problema e nós conseguimos resolver”, afirmou o governador. Ibaneis também lembrou as visitas aos clubes durante a campanha de 2018, onde ouviu muitas queixas sobre problemas e insegurança jurídica.
O governador destacou outras iniciativas do governo para a categoria, como a construção e reforma de delegacias, e a futura entrega do Instituto Médico Legal (IML). “Conseguimos a aprovação da Lei Orçamentária que vai permitir a contratação de novos policiais, o que ajudará na segurança do DF”, apontou Ibaneis.
O presidente da Adepol-DF, Amarildo Fernandes, lembrou as tentativas anteriores de regularização em 2012 e 2018, que falharam devido à legislação da época. Com a mudança na lei, a entidade finalmente obteve a documentação necessária. “A Lei nº 6.888 possibilitou a regularização, inclusive tendo que pagar, mas de maneira razoável e justa”, explicou Fernandes.
O documento assegura segurança jurídica à entidade, prevendo contraprestação à Terracap e à população do Distrito Federal. “A segurança jurídica traz muitos outros benefícios adjacentes. O clube consegue investir e ter certeza do amanhã relacionado à ocupação e consegue fazer planos”, destacou Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap.
A concessão é baseada na Lei Distrital nº 6.888/2021, que trata da regularização de ocupações históricas de associações sem fins lucrativos, e no Decreto Distrital nº 43.209/2022, que regula o uso e ocupação do solo no comércio local sul, no Setor de Habitações Coletivas Sul (SHCS).
Mundim ressaltou que a eficácia da lei é resultado da construção da legislação em parceria com as entidades. “Esse é um governo de soluções de problemas antigos e novos. Resolvemos um problema do passado com segurança jurídica e atenção nos procedimentos, evitando gerar problemas no futuro”, avaliou.
Moeda social
O clube terá um custo público mensal de R$ 16.920, pagável através do sistema de retribuição em Moeda Social, desde que cumpridos os requisitos legais. Esse benefício pode ser solicitado em até 30 dias após a assinatura da escritura pública de concessão.
A Adepol pretende investir em um projeto de atletismo já existente no clube para cumprir essa exigência. “Com a regularização fundiária, vamos dar uma nova roupagem ao projeto para que possamos pagar essa ocupação via esse projeto social”, revelou o presidente da Adepol. “Essa equipe será nosso carro-chefe para viabilizar a participação em eventos esportivos nacionais e mundiais”.
Fundada em 1967, a Adepol-DF é uma associação civil que representa a classe, defendendo seus direitos e promovendo o desenvolvimento profissional, cultural, recreativo e esportivo dos associados.
Homenagem
Durante a solenidade, o governador Ibaneis Rocha e o presidente da Câmara Legislativa do DF, Wellington Luiz, foram homenageados com placas pela Adepol-DF. “Queremos registrar tanto a homenagem ao governador quanto ao presidente da CLDF, que fizeram a diferença. A gente tem essa percepção e quer agradecer”, disse o presidente da Adepol-DF.
