GDF regulamenta concessão de uso da Torre de TV para emissoras de rádio e televisão
Decreto estabelece regras para licitação e regulariza ocupação do espaço, garantindo transparência e legalidade no uso do local
Paranoá regulamenta atuação de ambulantes com novo plano de ocupação
Documento define regras e locais autorizados para comércio ambulante
GDF cria grupo de trabalho para regulamentar Plano Diretor de Publicidade
Iniciativa ocorre após veto ao Projeto de Lei nº 985/2024
Ministério da Fazenda institui a Secretaria de Prêmios e Apostas para regulamentação e fiscalização de apostas esportivas
Nova estrutura será responsável por autorizar prêmios, fiscalizar apostas esportivas de quota fixa (Bets) e jogos on-line