Celina Leão trata da compensação do ICMS com presidentes do Senado e Câmara
Governadores se reuniram com Rodrigo Pacheco e Arthur Lira para debater formas de os estados recuperarem perdas estimadas em R$ 45 bilhões com alterações na legislação Encontrar formas de compensar as perdas de arrecadação com o ICMS sobre combustíveis foi a pauta central do encontro de governadores com os presidentes do Senado Federal e da […]
Governadores reúnem-se com ministros do STF para tratar de ICMS
Corte irá julgar ações sobre Difal do ICMS em 12 de abril Um grupo de governadores reuniu-se na noite desta terça-feira (7) com os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar de ações que envolvem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme nota […]
Anatel determina repasse do ICMS ao consumidor
Devolução deve ser feita em até 15 dias A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou às prestadoras de serviços de telecomunicações o repasse imediato aos consumidores da redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida visa o cumprimento da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, que estabeleceu […]
Distrito Federal reduz para 13% alíquota de ICMS do etanol e dá mais incentivo a economia
De acordo com o governador Ibaneis, ação do GDF visa incentivar o uso de biocombustível com mais competitividade em relação aos combustíveis fósseis, como a gasolina e o diesel O governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou, nesta terça (9) decreto reduzindo para 13% a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre […]
Ministério da Justiça divulga link para consumidor denunciar posto de combustível
Medida visa fiscalizar cumprimento de decreto e permite aos consumidores informar o nome do posto, a localização e se o estabelecimento informa em local visível o preço dos combustíveis cobrado no dia 22 de junho e o preço atual O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou um link onde os consumidores podem fazer denúncias na […]
Ministro do STF decide que ICMS de combustíveis deve ser unificado
Mendonça também cobrou explicação da Petrobras sobre preço O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu hoje (17) que as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem ser cobradas de forma uniforme pelos estados. A decisão começará a valer em 1º de julho. Mendonça também determinou que a Petrobras […]
Câmara aprova projeto que limita alíquotas de ICMS sobre combustíveis
Estados não poderão cobrar alíquotas maiores do que 17% a 18% sobre gasolina, etanol e diesel. Medida também vale para ICMS sobre energia, gás natural, comunicação e transporte coletivo. Texto segue para sanção presidencial A Câmara dos Deputados concluiu, nessa quarta-feira (15), a votação do projeto de lei complementar (PLP) 18/2022, que classifica os combustíveis […]
Senado aprova projeto que limita ICMS dos combustíveis
Projeto retorna à Câmara para nova análise dos deputados O Senado aprovou na noite desta segunda (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo a proposta, esses produtos seriam […]
Presidente Bolsonaro propõe ressarcir estados em troca de ICMS zero para combustíveis e gás de cozinha
Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a situação atual exige a colaboração entre a União, os estados e os municípios O presidente Jair Bolsonaro anunciou na noite desta segunda-feira (6), em uma declaração à imprensa, uma proposta para reduzir os impostos estaduais sobre os combustíveis em troca do ressarcimento da perda de receita com […]
Brasília entra na rota de distribuição nacional do comércio eletrônico
Decreto flexibiliza alíquota do ICMS e permite que empresas como Mercado Livre e Amazon recolham o tributo somente após a venda – e não imediatamente à entrada dele para armazenamento no DF O governador Ibaneis Rocha assinou nesta sexta-feira (27) o decreto que flexibiliza a tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) […]