Cadastramento de imóveis é crucial para acesso aos benefícios da venda direta na área
Da Redação
Brasília, 04 de dezembro de 2023 – A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) estende o prazo para cadastro de 515 ocupantes de imóveis no Setor Habitacional Vicente Pires, Trecho 2, abrangendo as ruas 10 a 12 (chácaras 135 a 149). Este cadastro é uma etapa prévia à publicação do edital de chamamento para a venda direta, e os interessados têm até o dia 4 de janeiro de 2024 para realizar o procedimento.
A identificação dos ocupantes é essencial para acessar os benefícios do processo de venda direta, parte final do processo de regularização fundiária. Este é o segundo edital de cadastramento para o Trecho 2, após o qual mais de 90% dos moradores finalizaram o cadastro nas ruas 10, 3, 8 e 5.
A regularização fundiária visa inserir núcleos urbanos informais no contexto legal das cidades, abrangendo medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais. O projeto para os Trechos 2 e 4, antes de propriedade da União e agora da Terracap, foi elaborado em conformidade com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot).
Os ocupantes podem realizar o cadastro pelo site da agência ou pelo aplicativo “Terracap”, disponível para Android e iOS. O preenchimento do formulário com dados pessoais, informações de contato e detalhes dos imóveis é necessário para garantir descontos na compra por venda direta, exclusivos aos cadastrados.
Após o período de cadastramento, os ocupantes podem solicitar o Termo de Concessão de Uso Oneroso e submeter o projeto da edificação à análise dos órgãos competentes. Embora o pagamento não seja obrigatório para participar da venda direta, oferece benefícios.
Para mais informações, a Terracap disponibiliza canais de atendimento via call center (61) 3350-2222, chat online no site da agência, além do aplicativo “Terracap”.
