Contribuintes têm até junho para indicar conta bancária caso não desejem abater impostos
Da Redação
Brasília, 25 de janeiro de 2024 – Os contribuintes do Distrito Federal têm até a próxima quarta-feira, dia 31 de janeiro, para indicar o crédito do Nota Legal que desejam utilizar para abater o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) referentes ao ano de 2024.
Aqueles que não fizerem a indicação até essa data terão até junho para escolher uma conta corrente ou poupança onde desejam receber o valor correspondente em dinheiro.
Até o momento, aproximadamente 190 mil contribuintes já acessaram o site do programa e fizeram a indicação para aplicação do desconto, resultando em um montante de R$ 55.048.981,51 em abatimento de impostos. Esse valor representa um aumento de cerca de 16% em relação ao ano de 2023, de acordo com a Receita Federal.
Para realizar a indicação dos créditos, os contribuintes devem seguir os seguintes passos:
- Acessar o site do Nota Legal. Clique aqui: Nota Legal
- Inserir as informações pessoais, como RG e CPF.
- Certificar-se de que os bens sejam de propriedade do contribuinte, seja para o IPVA (com informações coincidentes com o cadastro do veículo junto ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran) ou para o IPTU (com informações coincidentes com o cadastro imobiliário do DF, comprovação da propriedade do bem).
Em casos de imóveis pertencentes a casais, mas com apenas um CPF cadastrado, os contribuintes podem abrir uma demanda no atendimento virtual da Receita do DF para solicitar a inserção do CPF não integrado.
O Nota Legal foi criado em 2008 com o objetivo de incentivar os consumidores a solicitar a emissão da nota fiscal em suas compras. O programa contribui para a redução do mercado informal e aumenta a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), combatendo a evasão e sonegação fiscal destinados aos programas públicos do GDF.
