Acordo permite que adolescentes cumpram Prestação de Serviço à Comunidade em espaços públicos da região
Brasília, 29 de agosto de 2025 — A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) e a Administração Regional de Arniqueira formalizaram, nesta sexta-feira (29), uma cooperação para viabilizar o cumprimento da medida socioeducativa de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) por adolescentes e jovens acompanhados pela Gerência de Atendimento em Meio Aberto de Taguatinga (Geamatg). A portaria foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Pelo acordo, os socioeducandos poderão desempenhar atividades de interesse coletivo em locais definidos pela administração da cidade. As tarefas terão caráter educativo, sem remuneração, respeitando as condições de cada adolescente e limitadas a até oito horas semanais, sem comprometer o período escolar.
A execução será acompanhada tanto pela Geamatg quanto pela Administração Regional de Arniqueira, que avaliarão a participação dos jovens e enviarão relatórios periódicos à Justiça. A Sejus-DF ficará responsável pela seleção e encaminhamento dos adolescentes, além da capacitação dos servidores envolvidos. Já a Administração terá a atribuição de orientar os socioeducandos, registrar a frequência e reportar o desempenho à secretaria.
Com vigência de 60 meses, a parceria não envolve transferência de recursos financeiros entre os órgãos, sendo as despesas custeadas por cada instituição.
Segundo a Sejus-DF, a iniciativa fortalece a rede de apoio institucional ao oferecer, além da reparação do dano, experiências de cidadania que contribuem para a reintegração social dos jovens.
