O Conplan dá o aval à minuta do anteprojeto de Lei Complementar do Ppcub, que segue para apreciação na Câmara Legislativa do Distrito Federal
Da Redação
Brasília, 20 de dezembro de 2023 – O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub) recebeu aprovação unânime do Conplan nesta quarta-feira. A proposta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) segue agora para análise na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
O Ppcub abrange o Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), área tombada como patrimônio da humanidade, englobando regiões como Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia e Sudoeste/Octogonal/Setor de Indústrias Gráficas (SIG), bem como o Parque Nacional de Brasília e o espelho d’água do Lago Paranoá.
Entre as mudanças propostas, destaca-se a permissão de atividades complementares nos postos de abastecimento de gasolina nos Eixinhos Norte e Sul, como lojas de conveniência, borracharias e lanchonetes, proibição de construção de hotéis no Setor de Clubes Sul e a possível discussão sobre moradias nos Setores Comercial Sul em uma segunda fase.
A minuta aprovada resultou de amplo debate com representantes da sociedade civil, governo, setor produtivo e entidades, contando com a aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, ressaltou a importância do Ppcub para a clareza e segurança jurídica na região: “É uma norma esperada há mais de 15 anos, construída de acordo com o que a sociedade precisa. Nós conseguimos reunir em uma única norma tudo o que era necessário para garantir clareza e segurança jurídica a todos que habitam ou de alguma forma dialogam com a área tombada”.
A representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese), Ivelise Longhi, enfatizou a importância do Ppcub para o desenvolvimento de Brasília, preservando sua essência enquanto busca a vitalidade de uma cidade em crescimento.
O Ppcub, detalhado em uma minuta de 67 páginas e 15 anexos, visa preservar o patrimônio urbanístico e arquitetônico de Brasília, tratar do desenvolvimento local e atualizar normas de uso e ocupação do solo. A proposta organiza o CUB em 12 territórios de preservação, cada um com regras específicas e subdivididos em unidades de preservação, definindo parâmetros de uso, controle urbanístico e preservação.
Esse plano possibilita a gestão compartilhada entre os órgãos distritais e federais responsáveis pela preservação do sítio tombado, trazendo clareza e transparência sobre o que deve ser preservado e definindo diretrizes para o planejamento urbano e gestão do território.
