Sem grampos e menções a seu nome, parlamentar deve ser excluído do processo
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrital Federal deve excluir a denúncia contra o deputado Raimundo Ribeiro (PPS). Citado pela Operação Drácon, o parlamentar terá seu futuro definido na próxima terça-feira (21), quando os 21 desembargadores irão definir a situação dos distritais arrolados.
Diferente de outros parlamentares, Ribeiro não foi flagrado em grampos e não há menções diretas a seu nome em diálogos e tabelas apreendidas durante a operação. Por conta disso, é real a possibilidade de que o atual 3º secretário da Mesa Diretora da Câmara Legislativa deverá ter seu nome excluído do processo.
O relator é o desembargador José Divino. Após a leitura do relatório com sua manifestação de voto, os outros magistrados também vão se posicionar. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou os deputados incursos nas penas do Artigo 317 do Código Penal, que trata sobre o crime de corrupção passiva, duas vezes.
Para o MPDFT, os deputados pediram vantagens indevidas ao empresário Luiz Afonso Assad e também às prestadoras de serviço de fornecimento de leitos de UTI. A Operação Drácon investigou a suposta cobrança de propina para a liberação de emendas de R$ 30 milhões a empresas que ofereciam leitos em unidades de tratamento intensivo.
O advogado de Raimundo Ribeiro, Maurício Albernaz Golebiowski, alega que a instrução processual não apontou nada contra o parlamentar do PPS. “Isso está claríssimo. Não resta nada nos autos”, argumenta. Ele não apresentou nenhuma preliminar à Justiça. “A expectativa é que a denúncia e o pedido de afastamento sejam rejeitados”, acrescenta Maurício.
