Portaria permite que diretorias emitam Termo de Constatação de Irregularidade e reforça ações contra a proliferação do mosquito
Da Redação
Brasília, 15 de fevereiro de 2024 – O combate à dengue no Distrito Federal ganha um reforço significativo a partir desta quarta-feira (14), com a implementação da Portaria nº 18, publicada no último dia 10. Agora, as diretorias de Vigilância Sanitária e de Vigilância Ambiental têm autorização para elaborar Termo de Constatação de Irregularidade (TCI), a ser enviado à DF Legal por meio de sistema eletrônico ou aplicativo (app) da secretaria.
Seguindo o modelo já adotado pelos servidores das administrações regionais, os agentes de saúde das duas diretorias agora podem emitir o TCI ao identificarem irregularidades que possam contribuir para a proliferação da doença, como descarte inadequado ou acúmulo de resíduos em espaços públicos ou lotes particulares.
O servidor responsável pela constatação deve orientar o infrator sobre as medidas necessárias para a manutenção e conservação da limpeza urbana, concedendo um prazo máximo de dois dias úteis para correção.
Todos os termos emitidos são encaminhados para a DF Legal via processo SEI, garantindo a continuidade da ação fiscal. Os auditores da pasta, munidos das informações do infrator, ficam responsáveis por lavrar notificações e aplicar multas.
A capacitação dos agentes da Vigilância Ambiental e Vigilância Sanitária para o uso do aplicativo específico para a geração dos termos está prevista para ocorrer ainda nesta semana.
No dia 7, a DF Legal capacitou os servidores de todas as regiões administrativas (RAs) para o uso do aplicativo. O app, simples e prático, solicita o cadastro do servidor responsável pela fiscalização e abre uma tela com informações básicas, como endereço, foto da irregularidade e, quando possível, identificação do infrator.
Até o momento, mais de 120 TCIs foram recebidos pela pasta e estão em processo de análise pela Subsecretaria de Fiscalização de Resíduos Sólidos (Sufir) para posterior autuação.
Desde a sua instituição, em 23 de janeiro, a força-tarefa de combate à dengue no âmbito da DF Legal já emitiu 532 notificações e 41 multas em fiscalizações relacionadas à dengue, como descarte irregular de lixo e entulho, lotes sujos e acondicionamento inadequado de resíduos, totalizando um valor de R$ 635 mil em multas aplicadas.
