Previsão de R$ 598 milhões, superando o percentual mínimo legal
Da Redação
Brasília, 1 de fevereiro de 2024 – O Governo do Distrito Federal formalizou junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) o Plano de Pagamentos de Precatórios para o ano de 2024. O documento estabelece a destinação de R$ 598 milhões a titulares, representando 1,9% da Receita Corrente Líquida (RCL) do DF. Esse percentual supera o valor mínimo legalmente determinado, que é de 1,5% da RCL.
Os cálculos para a elaboração do plano foram realizados pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e validados pela Secretaria de Economia (Seec-DF). Atualmente, a dívida líquida distrital de precatórios é de R$ 2,9 bilhões. Em virtude da adesão do DF ao regime especial de pagamento de precatórios regulado pela emenda constitucional nº 109/2021, o prazo para quitação estende-se até 2029.
O DF tem cumprido rigorosamente todos os planos de pagamento homologados pelo TJDFT nos últimos anos. Além do pagamento pela ordem cronológica, o governo promove rodadas de acordos diretos de precatórios para permitir o pagamento antecipado, com deságio, aos titulares interessados.
Para o ano corrente, até 50% dos pagamentos poderão ser realizados por meio de acordos diretos, sendo que a próxima rodada de conciliação em precatórios está programada para o início de março. A iniciativa visa agilizar a quitação e proporcionar uma alternativa vantajosa para os credores.
