Novo decreto estende oferta de café da manhã e jantar nos restaurantes comunitários
Brasília, 19 de abril de 2024 – O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou hoje, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Decreto nº 45.715, que amplia a quantidade de refeições servidas gratuitamente para a população em situação de rua nos restaurantes comunitários do DF. A medida, que modifica o Decreto nº 33.329, de 10 de novembro de 2011, responsável por regulamentar a Lei nº 4.601, de 14 de julho de 2011, visa fortalecer o Plano pela Superação da Extrema Pobreza – DF sem Miséria.
Com as novas determinações, os restaurantes comunitários passarão a oferecer, sem custo, café da manhã, almoço e jantar para as pessoas em situação de rua. Anteriormente, esse público apenas tinha direito a almoçar gratuitamente nos 16 restaurantes comunitários do DF. Nas duas unidades do Centro de Referência para População em Situação de Rua (Centros Pop) em Taguatinga e no Plano Piloto, já era garantido o acesso a quatro refeições por dia (café da manhã, almoço, jantar e lanche).
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) ficará responsável por incluir a oferta de café da manhã e jantar para a população em situação de rua, através de ajustes nos contratos com as empresas terceirizadas responsáveis pela gestão e produção das refeições.
“A ampliação da oferta de refeições é uma resposta necessária ao aumento da demanda e será realizada através da adaptação dos contratos para atender à população de rua”, explica Ana Paula Marra, titular da Sedes. Atualmente, as três refeições são oferecidas diariamente nos restaurantes comunitários de Arniqueira, Sol Nascente/Pôr do Sol, Recanto das Emas e Planaltina.
Ana Paula Marra enfatiza ainda que o serviço será ampliado para funcionar todos os dias da semana em todas as unidades. “Além disso, neste ano, teremos a inauguração de mais restaurantes, incluindo os novos locais no Varjão e em Samambaia Portelinha”, completa a secretária de Desenvolvimento Social.
