Colegiado reúne 16 áreas do governo e acompanhará a implementação do modelo de acolhimento humanizado integrado
Brasília, 31 de outubro de 2026 – O Comitê Gestor de Acolhimento Humanizado e Atenção Integral à População em Situação de Rua reuniu, nesta quinta-feira (29), representantes de diferentes órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) para aprovar as regras internas de funcionamento do colegiado. A reunião contou com 20 participantes e foi coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF).
De caráter permanente, o comitê reúne 16 áreas do governo e será responsável por acompanhar a implementação e o funcionamento do fluxo assistencial de cuidado humanizado integrado. O modelo busca garantir acolhimento e atendimento adequado às pessoas em situação de rua, com atenção à saúde física e mental e às questões relacionadas à dependência química.
Entre as atribuições do grupo estão a elaboração de protocolos, fluxos de atendimento e instrumentos de referência entre a Rede de Atenção à Saúde, a Rede Socioassistencial e os demais serviços públicos envolvidos.
O colegiado foi instituído pelo Decreto nº 49.089, de 7 de agosto de 2026, que regulamenta a Lei nº 7.923/2026, responsável pela criação do novo Modelo de Cuidado Humanizado Integrado para a População em Situação de Rua.
Atuação integrada
Segundo o secretário de Desenvolvimento Social, Rafael Rodrigues, o comitê terá a função de monitorar as ações, estabelecer protocolos e acompanhar os resultados do modelo.
A proposta é integrar as diferentes políticas públicas do GDF, fortalecendo a atuação conjunta dos órgãos e ampliando a capacidade de acolhimento e atendimento integral dessa população. O colegiado também deverá elaborar relatórios anuais sobre as atividades desenvolvidas.
Além da Sedes-DF, participam do comitê a Casa Civil, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) e as secretarias de Saúde, Governo, Justiça e Cidadania, Proteção Animal, Proteção da Ordem Urbanística, Economia, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mulher, Família, Juventude, Segurança Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.
Acolhimento voluntário
O Modelo de Cuidado Humanizado Integrado prevê etapas sucessivas de atendimento e a participação articulada de diferentes órgãos públicos. O objetivo é garantir que cada pessoa em situação de rua receba assistência de acordo com suas necessidades específicas.
O acolhimento terá caráter voluntário como regra. A internação involuntária será permitida apenas em situações excepcionais, como risco iminente à vida, violência ou negligência extrema com os cuidados básicos pessoais.