Plano assinado por Ibaneis Rocha inclui reserva de vagas em obras públicas e ampliação de acolhimento
Brasília, 27 de maio de 2024 – O Governo do Distrito Federal (GDF) oficializou nesta segunda-feira o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua, com a assinatura de um acordo de cooperação técnica pelo governador Ibaneis Rocha. O plano visa implementar políticas públicas de atendimento e inclusão social para cidadãos em vulnerabilidade, incluindo a regulamentação de uma reserva mínima de 2% das vagas de trabalho em serviços e obras públicas para este público.
Ibaneis Rocha destacou que o plano foi desenvolvido com a colaboração de todas as secretarias do GDF, enfatizando o caráter multidisciplinar da iniciativa. “Esse é um trabalho multidisciplinar. Tudo se encaminhou no sentido de que pudéssemos criar esse plano de ação para atender as pessoas em situação de rua. Tenho convicção de que esse plano servirá de exemplo para todo o Brasil”, afirmou o governador. Dados do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) indicam que até 2020 havia quase 3 mil pessoas em situação de rua no DF.
O governador mencionou que o GDF já vem adotando várias medidas em prol das comunidades mais vulneráveis, incluindo o aumento do número de vagas de acolhimento de 300 para 2,9 mil e a implementação de projetos de assistência pela Secretaria de Saúde em parceria com a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a Defensoria Pública.
O secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, complementou que o plano visa acolher e melhorar a vida das pessoas em situação de rua, com foco na moradia digna, capacitação e profissionalização. Ele destacou a participação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDF) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na construção do plano.
A secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, ressaltou que todas as ações passam por sua pasta, com 28 equipes de abordagem social ativas no DF. “Nós temos 28 equipes de abordagem social que atuam nesse exato momento nas ruas do DF tentando estabelecer vínculo com a pessoa que se encontra em situação de rua e demonstrar que existe um outro caminho”, afirmou.
Implementação e parcerias
O acordo de cooperação técnica inclui o GDF, a Casa Civil, o MPDFT e o CNMP, estabelecendo um plano de ações para políticas em assistência social, educação, saúde, cidadania, cultura, habitação, trabalho e renda. O conselheiro nacional do MP, Engels Augusto Muniz, elogiou o pioneirismo do DF no plano para a população em situação de rua.
Além do decreto regulamentando a reserva de vagas, o governo anunciou um novo ciclo do RenovaDF, programa de capacitação profissional na construção civil, para preparar pessoas em situação de rua para futuras contratações. Nos próximos dias, o GDF também assinará um acordo de cooperação técnica com a Defensoria Pública do DF para acompanhar e fiscalizar as ações do governo.
Medidas específicas
Desde 2020, o GDF oferece alimentação gratuita em restaurantes comunitários para pessoas em situação de rua, incluindo café da manhã, almoço e jantar. Este ano, o governo criou um grupo executivo para elaborar a Política para População em Situação de Rua e realizou abordagens sociais em Taguatinga e na Asa Sul, oferecendo abrigo e acesso a programas sociais.
O GDF também lançou um edital com duas mil novas vagas de acolhimento para a população em situação de rua, em parceria com Organizações da Sociedade Civil (OSC). Além disso, o DF conta com dois Centros de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centros Pops) que oferecem alimentação, higiene pessoal, documentos e acesso a programas sociais. Em média, mais de 400 pessoas são atendidas diariamente em cada unidade.
Para pessoas de outros estados, o governo oferece passagens interestaduais para retorno às suas cidades de origem e um benefício excepcional de R$ 600 para ajudar no pagamento de aluguel.
Confira o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua lançado nesta segunda-feira pelo GDF aqui.
