Iniciativa visa proporcionar suporte jurídico e assistência integral às mulheres em situação de violência
Da Redação
Brasília, 29 de novembro de 2023 – O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou o lançamento do programa ‘Direito Delas’ como uma reestruturação do Pró-Vítima, focado no atendimento às vítimas de violência e seus familiares. O programa, assinado pelo governador Ibaneis Rocha, busca fortalecer o suporte oferecido às mulheres em situação de violência na capital.
Durante a cerimônia de lançamento, a vice-governadora Celina Leão enfatizou as ações do GDF nos últimos anos no combate à violência contra a mulher. Ela destacou a criação da Secretaria da Mulher na gestão atual e a implementação da bolsa para órfãos de feminicídio. Celina Leão ressaltou o compromisso do governo em apoiar as mulheres que enfrentam violência doméstica.
O programa ‘Direito Delas’ traz como principal mudança a ampliação dos serviços oferecidos, incluindo assistência jurídica e acompanhamento contínuo às vítimas. Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania, salientou a importância desse atendimento mais abrangente, que inclui suporte social, psicológico e jurídico.
A parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF), formalizada por meio de acordo de cooperação técnica, permitirá o acesso gratuito a advogadas voluntárias para orientação jurídica às vítimas atendidas pelo programa, por meio da Fundação de Assistência Jurídica (FAJ).
O lançamento da cartilha ‘Direito Delas’, tanto em formato físico quanto digital, foi anunciado como um guia para vítimas de violência, compilando informações sobre os recursos disponíveis no Distrito Federal. Adesivos serão distribuídos em 175 unidades básicas de saúde para ampliar a divulgação do programa.
Adicionalmente, uma nova unidade de atendimento será inaugurada na Estrutural, juntando-se aos oito núcleos já ativos no Plano Piloto, Ceilândia, Guará, Itapoã, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas e Samambaia, que passarão a ser conhecidos como núcleos de atendimento Direito Delas.
O programa oferecerá apoio social, psicológico e jurídico gratuito às vítimas diretas de violência, bem como a familiares. A iniciativa é realizada por uma equipe multiprofissional e pode ser acessada diretamente nos núcleos de atendimento ou por encaminhamento de órgãos governamentais competentes.
Auxílio e Amparo
Maria de Fátima de Abreu, presidente da Associação Mulheres Guerreiras em Ação, ressaltou a importância da iniciativa para levar informação e suporte às mulheres assistidas pela associação.
Núcleos de Atendimento Direito Delas:
- Plano Piloto: Estação Rodoferroviária, Ala Norte, Sala 4. Telefones: (61) 98314-0626 / 244-1119 / 2244-1282. Atendimento: das 8h às 17h
- Ceilândia: Shopping Popular de Ceilândia – Espaço na Hora. Telefones: (61) 98314-0620 /2244-1421 / 2244-1805. Atendimento: das 8h às 17h
- Guará: Lucio Costa – QELC Alpendre dos Jovens. Telefones: (61) 98314-0619 / 2244-1803 / 2244-1419. Atendimento: das 8h às 17h
- Paranoá: Quadra 5, Conjunto 3, Área Especial D – Parque de Obras. Telefones: (61) 98314-0622 /2244-1801 / 2244-1417. Atendimento: das 8h às 17h
- Planaltina: Fórum Desembargador Lúcio Batista Arantes, 1º andar, salas 111/114. Telefone: (61) 98314-0611. Atendimento: das 12h às 19h
- Recanto das Emas: Estação da Cidadania – Céu das Artes, Quadra 113, Área Especial 1. Telefones: (61) 98314-0613 /2244-1424 / 2244-1808. Atendimento: das 8h às 17h
- Itapoã: Praça dos Direitos – Quadra 203, Del Lago II. Telefones: (61) 98314-0632 / 2244-1802 / 2244-1418. Atendimento: das 8h às 17h
- Taguatinga: Administração Regional de Taguatinga – Espaço da Mulher – Praça do Relógio. Telefone: (61) 98314-0631. Atendimento: das 8h às 17h
- Samambaia: QS 402, Conjunto G, Lote 1. Telefone: (61) 98314-0792. Atendimento: das 8h às 17h.
