Governador Ibaneis Rocha entrega 30 escrituras e lança novo edital de concessão de terrenos
Brasília, 22 de outubro de 2024 – O Governo do Distrito Federal (GDF) deu mais um passo na garantia de segurança jurídica para igrejas, templos e entidades de assistência social nesta terça-feira (22), com a entrega de 30 escrituras públicas e contratos de concessão de ocupação. O governador Ibaneis Rocha também lançou o segundo edital de Licitação Pública de Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis (CDRU-S), exclusivo para essas instituições.
“Essa é uma manhã feliz. Estamos concretizando um projeto que idealizamos antes de assumir o governo, que é o reconhecimento e a valorização das igrejas e das entidades sociais, sem discriminação”, afirmou o governador. Ibaneis lembrou que o GDF recriou a Unidade de Assuntos Religiosos do Distrito Federal (Unar) e estabeleceu legislação para garantir espaço para templos religiosos em novos bairros, como o caso do Noroeste.
Desde o início desse processo de regularização em 2019, 460 escrituras foram entregues. A Irmã Clovis, da Congregação Missionárias da Caridade em Samambaia Norte, esperava o documento há 30 anos e comemorou: “Agora podemos garantir o apoio que damos à comunidade, atendendo diariamente 50 crianças com alimentação e estudos.”
O Grupo Fraternidade Espírita Irmão Estêvão, no Paranoá, também aguardava a regularização do terreno há três décadas. Cloves Novo Júnior, representante da entidade, destacou a importância da escritura para os serviços oferecidos à comunidade: “Podemos continuar com as atividades e planejar cursos profissionalizantes, pagando com moeda social.”
Programa Igreja Legal
Parte dos contratos entregues resulta do primeiro edital de licitação, lançado em maio deste ano, dentro do programa Igreja Legal, criado em 2019 para facilitar a regularização fundiária de templos e entidades assistenciais. A nova licitação oferece 61 imóveis em 10 regiões administrativas, como Brasília, Ceilândia e Planaltina, dando às instituições a segurança jurídica necessária para suas atividades.
A vice-governadora Celina Leão reforçou o compromisso do GDF com essas entidades: “Precisamos apoiar instituições que auxiliam no cuidado da população.”
A licitação segue as regras da Lei Distrital 6.888/2021 e oferece um preço público de 0,15% sobre o valor da terra, com isenção após dois anos, mediante a execução de um plano de trabalho de apoio a grupos vulneráveis. As instituições interessadas devem apresentar propostas até o dia 26 de novembro.
