Decreto nº 45.398 beneficiará cerca de 1.747 pessoas no Setor Habitacional São Bartolomeu
Da Redação
Brasília, 11 de janeiro de 2024 – O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou o projeto urbanístico de regularização das quadras QSB 1, QSB 2, QSB 4 e QSB 6 do condomínio Ville de Montagne, no Jardim Botânico. A decisão, formalizada pelo Decreto nº 45.398, foi assinada pela governadora em exercício Celina Leão e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (11).
As quadras localizam-se no Trecho 1 do Setor Habitacional São Bartolomeu, fazendo parte de uma área de parcelamento condicionado (APC) de 42,8 hectares, equivalente a mais de 42 campos de futebol. Ao todo, são 432 lotes nas quadras beneficiadas. O projeto urbanístico de regularização já havia obtido aprovação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).
“No Ville de Montagne, a maior parte do condomínio já está regularizada, e a aprovação que se efetiva por este decreto é de lotes remanescentes que dependiam de estudos ambientais mais detalhados para avançar na regularização, e isso está acontecendo agora”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz.
Todos os estudos urbanísticos, ambientais e viários necessários foram elaborados para a área em questão, incluindo consultas às concessionárias de serviços públicos. O GDF, agora, supervisionará a implementação da infraestrutura, como rede elétrica e saneamento básico. A partir da publicação do decreto, o empreendedor tem 180 dias para realizar os procedimentos necessários ao registro do parcelamento em cartório.
Republicações
Além disso, foram republicados no DODF outros três decretos referentes à regularização dos condomínios Residencial Bem-Estar e Mansões Sobradinhos II, ambos no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II, e do parcelamento chamado Meireles MRV, em Santa Maria.
O Residencial Bem-Estar possui 163 lotes em uma área de 6,72 hectares, com 627 habitantes. Já o Mansões Sobradinho II conta com 54 lotes em uma área de 1,94 hectares e abriga uma população estimada de 267 habitantes.
Por fim, o Meireles MRV, no Setor Meireles, compreende uma área de 8,36 hectares, onde estão previstas 663 unidades residenciais para até 2.191 pessoas. A empresa proprietária da área será responsável pela execução de toda a infraestrutura, incluindo lotes para comércio, prestação de serviços e equipamentos públicos, como escolas e espaços livres de uso público (Elups).
