Decisão garante participação no exame após falhas na divulgação e indeferimento de isenção de taxa
Da Redação
Brasília, 01 de dezembro de 2023 – O Núcleo de Assistência Jurídica de Iniciais de Brasília da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) obteve, na quinta-feira (30/11), decisão judicial em caráter de urgência para que estudantes de baixa renda da rede pública do DF, que solicitaram isenção na taxa de inscrição do Programa de Avaliação Seriada (PAS) da Universidade de Brasília (UnB), possam realizar as provas no próximo domingo (3).
A ação foi movida após problemas na ampla divulgação de alterações no edital, que não foram comunicadas individualmente aos candidatos. Isso ocorreu depois da confirmação da dispensa de pagamento das taxas pelos estudantes. A juíza da 20ª Vara Cível de Brasília concedeu autorização para a realização do exame por todos os candidatos que se inscreveram como isentos, garantindo uma ampla divulgação para que todos nessa condição possam participar do certame.
A falta de informação adequada gerou prejuízos para muitos candidatos, que perderam prazos para recursos e pagamento da taxa após terem seus pedidos de isenção indeferidos sem aviso prévio. Giselle Kirmse Rodrigues, defensora pública do DF, destacou que a retificação dos resultados não foi amplamente comunicada, o que resultou em confusão para os candidatos que haviam sido considerados isentos e só souberam da retificação ao verificar os locais de prova.
A decisão judicial visa assegurar o direito desses estudantes de participarem do exame, considerando as falhas no processo de divulgação que prejudicaram diversos candidatos.
