Instituição busca garantir direitos, benefícios e acompanhamento às crianças vítimas indiretas
Brasília, 10 de julho de 2026 – A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) intensificou a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais para assegurar a proteção integral de crianças em situação de extrema vulnerabilidade após um recente caso de feminicídio no Distrito Federal. A atuação tem como foco garantir acesso a benefícios sociais, regularizar a situação jurídica dos responsáveis e assegurar acompanhamento contínuo às vítimas indiretas da violência.
Entre as providências adotadas, a DPDF trabalha para viabilizar o acesso das crianças às políticas públicas destinadas aos órfãos do feminicídio. A instituição também mantém atuação conjunta com a Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela análise de benefícios federais, para garantir que a assistência seja preservada mesmo em casos de acolhimento em outros estados.
No âmbito distrital, a Defensoria acompanha a inclusão das crianças no Programa Acolher Eles e Elas, iniciativa do Governo do Distrito Federal voltada ao atendimento de órfãos do feminicídio. O programa oferece auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo, além de acompanhamento realizado pela rede de proteção social, com o objetivo de reduzir os impactos da violência e promover o desenvolvimento das crianças e adolescentes atendidos.
A defensora pública do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem), Rafaela Mitre, ressaltou que a atuação da instituição vai além das ações judiciais. Segundo ela, o trabalho busca garantir que os direitos previstos em lei sejam efetivados por meio da articulação entre os órgãos que integram a rede de atendimento às vítimas.
A DPDF também atua na regularização da representação legal das crianças, no encaminhamento para benefícios sociais, na articulação com os serviços de assistência social e no acompanhamento junto aos órgãos competentes, assegurando a continuidade do atendimento. Em razão do sigilo previsto em lei, a instituição não divulga informações que possam identificar as vítimas ou seus familiares.
A Defensoria reforça ainda a importância de fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção dos órfãos do feminicídio e orienta que casos de violência contra a mulher sejam denunciados pelos canais oficiais, como a Central de Atendimento à Mulher (180), a Polícia Militar (190) e a Polícia Civil do Distrito Federal (197).
