Lei nº 7.409, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, assegura acesso à saúde e prioridade de atendimento
Da Redação
Brasília, 27 de janeiro de 2024 – Em vigor desde 18 de Janeiro, o Estatuto da Pessoa com Diabetes, instituído pela Lei nº 7.409, já está em pleno funcionamento no Distrito Federal. A legislação, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF), garantindo direitos aos pacientes diagnosticados com diabetes, incluindo acesso aos serviços de saúde pública e prioridade de atendimento. Atualmente, cerca de 115 mil pessoas realizam acompanhamento da doença nas unidades da Secretaria de Saúde (SES-DF).
“A nova lei normatiza práticas que já adotamos no âmbito da Secretaria de Saúde. Temos o orgulho de termos aqui um tratamento que é referência nacional”, destaca a subsecretária de Assistência Integral à Saúde, Lara Nunes. Ela ressalta o uso de equipamentos como o Libre, destinado ao monitoramento dos níveis de glicemia no sangue, e bombas de insulina, sendo essas práticas orientadas pelos profissionais da SES-DF.
O acompanhamento especializado é realizado em unidades como o Centro Especializado em Diabetes, Hipertensão e Insuficiência Cardíaca (Cedhic), o Centro de Atenção ao Diabetes e Hipertensão Adulto (Cadh) e o Centro Especializado em Diabetes, Obesidade e Hipertensão Arterial (Cedoh). A rede de 176 unidades básicas de saúde (UBSs) funciona tanto como porta de entrada quanto para o acompanhamento de pacientes com a doença crônica controlada.
A endocrinologista Flávia Melo, referência técnica distrital da área, destaca a prioridade para pacientes com diabetes tipo 1, assegurando que não há atraso para consulta com o especialista. A SES-DF conta com 73 médicos endocrinologistas, incluindo 23 voltados para atendimentos pediátricos.
Além do acompanhamento médico, a SES-DF realiza ações educativas em parceria com a Secretaria de Educação, incluindo atividades em escolas. Ambulatórios específicos tratam complicações da doença, como o “pé diabético” e a retinopatia.
Diabetes: o que é e como evitar
A diabetes, caracterizada por altas taxas de açúcar no sangue (hiperglicemia), pode levar a complicações no coração, artérias, olhos, rins e nervos. Com causas variadas, os tipos mais comuns são diabetes tipo 1, diabetes tipo 2 e diabetes gestacional.
A prevenção da diabetes envolve práticas como atividades físicas regulares, alimentação saudável e a evitação de álcool, tabaco e drogas. Exames regulares para monitorar a glicose no sangue também são fundamentais para um diagnóstico precoce.
