Demandas variam entre consultas, exames, cirurgias e tratamentos medicamentosos
Da Redação
Brasília, 04 de dezembro de 2023 – O Núcleo de Assistência Jurídica (NAJ) de Defesa da Saúde da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) direcionou 406 processos à Comissão Especial Permanente da Câmara Permanente Distrital de Mediação em Saúde (CEP/Camedis) durante o mês de novembro. Desses, 209 estão relacionados a consultas e exames médicos, com 144 já respondidos pela Secretaria de Saúde do DF (SES-DF): 29 foram agendados; 110 aguardam atendimento; e cinco são pedidos não regulados ou já judicializados.
Os outros 197 processos abordam temáticas ainda não tratadas pela comissão, incluindo cirurgias, pedidos de medicamentos, relatórios e tratamentos médicos, e internações hospitalares. Dos 65 restantes, ainda dentro do prazo estipulado para resposta, nenhum obteve retorno. Somente nos últimos 10 dias do mês passado, 191 processos foram encaminhados.
A CEP/Camedis opera com um grupo específico para resolver demandas de exames e consultas médicas advindas da Defensoria Pública do DF. O objetivo é direcionar processos de assistidos que buscam a DPDF com a intenção de judicializar as demandas, resolvendo-as extrajudicialmente.
O defensor público-geral, Celestino Chupel, ressaltou a importância dessa atuação na Camedis. “É crucial agilizar as demandas de saúde, pois muitas envolvem riscos. Por meio dessa colaboração com órgãos que garantem o acesso à saúde, evitamos a judicialização e garantimos esse direito a pessoas em situação vulnerável”, afirmou.
Márcio Del Fiore, defensor público e chefe do NAJ Saúde da DPDF, enfatizou o impacto positivo da parceria. “Essa colaboração tem reflexos diretos na vida dos usuários do SUS, no Judiciário e no sistema de saúde. Com acordos extrajudiciais, reduzimos custos e tempo na resolução das demandas”, disse.
A Camedis, reconhecida em agosto de 2023, atua como mediadora entre a SES e instituições de justiça no DF, evitando ações judiciais no setor. A comissão trabalha com a DPDF e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para solucionar demandas relacionadas à efetivação do direito à saúde.
Entre suas atribuições, estão a mediação em demandas por serviços de saúde do SUS, a busca por conciliação e a proposição de soluções para demandas judiciais, além da formulação de políticas públicas associadas à saúde no DF.
