Publicação no Diário Oficial do DF desta segunda-feira estabelece integração do programa local à Rede Nacional e atribui coordenação à Sedet e à Jucis-DF
Da Redação
O Governo do Distrito Federal publicou nesta segunda-feira (24/8), no Diário Oficial do DF, decreto que amplia as ações do Programa Simplifica PJ. A iniciativa, voltada ao atendimento de empresas e empreendedores da capital, passa a funcionar de forma complementar e articulada com a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), do governo federal.
O texto determina que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do DF (Sedet) assuma a gestão do programa no Distrito Federal. A pasta ficará responsável pela criação de uma unidade de atendimento integrada. Nela, empreendedores terão acesso a órgãos que emitem licenças e autorizações necessárias ao funcionamento de atividades econômicas.
A unidade disporá de postos de atendimento avançado, em formato físico ou virtual, de instituições como Corpo de Bombeiros Militar do DF, Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Secretaria de Saúde e Secretaria de Turismo, entre outros. A coordenação executiva e operacional caberá à Sedet-DF, em articulação com a Junta Comercial, Industrial e de Serviços do DF (Jucis-DF).
O decreto autoriza ainda a celebração de convênios e acordos com órgãos públicos, instituições financeiras e demais entidades para viabilizar as ações do programa, inclusive a implantação de espaços físicos e digitais. As novas regras entraram em vigor na data de publicação.