Clínicas e lojas podem se habilitar para aceitar os cartões Ração e Castração
Brasília, 12 de dezembro de 2025 — Está aberto o processo de credenciamento para clínicas veterinárias e estabelecimentos comerciais interessados em participar do Programa de Apoio aos Protetores de Animais, iniciativa da Secretaria Extraordinária de Proteção Animal do Distrito Federal (Sepan-DF) que regulamenta o funcionamento dos cartões Ração e Castração.
De acordo com a Portaria nº 15, publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial do Distrito Federal, o credenciamento é contínuo durante toda a vigência do edital. No entanto, empresas que desejam atuar ainda em 2025 precisam enviar a documentação até 15 de dezembro. O objetivo é ampliar rapidamente a rede de atendimento aos protetores independentes, abrigos e organizações que cuidam de cães e gatos em situação de vulnerabilidade.
O edital prevê dois grupos de credenciados. Para o Cartão Castração, clínicas veterinárias deverão realizar cirurgias de esterilização e microchipagem dos animais atendidos pelo programa. Já para o Cartão Ração, lojas de produtos pet fornecerão alimentos e insumos veterinários mediante pagamento via cartão concedido aos protetores beneficiados.
Segundo o secretário de Proteção Animal, Cristiano Cunha, a meta é que todas as regiões administrativas contem, ao menos, com uma clínica habilitada. “Queremos expandir rapidamente a rede credenciada. Por isso, o credenciamento está aberto de forma permanente para que clínicas e comércios ingressem a qualquer tempo”, afirmou.
As empresas interessadas devem cumprir os requisitos previstos no edital, incluindo regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e técnica. A documentação deve ser enviada em remessa única, em formato PDF, para o e-mail credenciamento@sepan.df.gov.br.
O Programa de Apoio aos Protetores de Animais foi lançado em 25 de novembro e representa uma ação inédita no DF. Os cartões Ração e Castração fornecem auxílio financeiro mensal, destinado exclusivamente à compra de ração, insumos veterinários ou procedimentos de castração. Os valores variam conforme a modalidade e o número de animais atendidos, com benefícios que vão de R$ 600 a R$ 6 mil.
