Documento visa garantir direitos e fortalecer núcleos familiares que cuidam de pessoas com deficiência
Brasília, 11 de novembro de 2025 — A Secretaria da Família do Distrito Federal (Sefami-DF) abriu consulta pública para a criação do Estatuto da Família Atípica, que busca reconhecer e regulamentar os direitos e deveres das famílias responsáveis por pessoas com deficiência. A iniciativa propõe um anteprojeto de lei que está disponível para avaliação e contribuições da sociedade até 5 de dezembro de 2025.
As sugestões podem ser enviadas exclusivamente pelo e-mail gab.sefj@buriti.df.gov.br, com o assunto Consulta Pública Estatuto da Família Atípica. Segundo o edital, os participantes devem se identificar com nome completo, CPF, instituição (se houver), endereço e telefone, além de apresentar as propostas de forma técnica, indicando o dispositivo legal, a sugestão de alteração e sua fundamentação.
O secretário da Família, Rodrigo Delmasso, destacou a importância da participação popular no processo. “Envolver as pessoas que vivenciam essa realidade é fundamental para a eficiência do estatuto. Por muito tempo focamos apenas nas pessoas com deficiência e esquecemos que todo o núcleo familiar é impactado com a rotina de cuidados. Nosso governo tem esse olhar sensível para fortalecer os cuidadores”, afirmou.
A iniciativa é fruto de uma série de diálogos iniciados em abril, quando a pasta reuniu pais, mães e representantes de entidades ligadas à causa das pessoas com deficiência. Durante os encontros, foram levantadas questões como a conciliação entre trabalho e cuidado, as condições de vida das famílias e o impacto emocional e econômico desses desafios.
Entre as contribuições apresentadas, o presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab), Edilson Barbosa, sugeriu a inclusão de formação específica para servidores públicos, especialmente nas áreas de segurança, saúde e educação. “O atendimento é diferente e requer qualificação. Propusemos que essa formação seja oferecida nos centros de atendimento”, pontuou.
Após o encerramento do prazo, todas as propostas serão analisadas pela equipe técnica da Sefami-DF. As sugestões acolhidas serão consolidadas em um relatório final, que será disponibilizado no site oficial da secretaria.
