A área privada abrange 3,25 hectares, equivalente a mais de três campos de futebol, e é dividida em 13 lotes. O objetivo do projeto é oferecer lotes regulares para moradia, criar áreas comerciais e de serviços, com espaços públicos abertos à população.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, destaca: “O parcelamento do solo, seguindo todos os trâmites legais, é o correto e é a regra”. O relator da iniciativa no Conplan, o conselheiro Valmir Lemos, representante da Secretaria de Governo (Segov), ressalta que o processo passou por várias fases, cumprindo todas as exigências.
Do total de lotes, quatro são exclusivos para comércio, prestação de serviços e indústrias. Outros oito permitem essas atividades no térreo, com unidades habitacionais nos andares superiores. Um lote específico terá destinação institucional, com equipamentos públicos e espaços livres de uso público (Elups).
Após a aprovação, os empreendedores responsáveis deverão apresentar o projeto urbanístico executivo, que será analisado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e aprovado por decreto.
Intervenção no Congresso Nacional aprovada pelo Conplan
O Conplan também aprovou o projeto de obra de modificação sem alteração de área no espelho-d’água que circunda as torres do Congresso Nacional, a pedido da Câmara dos Deputados. A intervenção integra um plano para adequar as instalações da Casa às normas de segurança contra incêndio e pânico.
A proposta inclui a construção de uma rampa para acesso de viaturas utilizadas pelo Corpo de Bombeiros em ações de salvamento e combate a incêndio, além de uma plataforma elevada dentro do espelho-d’água para circulação das viaturas em situações de emergência. O projeto também prevê a utilização de uma porção menor do espelho-d’água como reserva técnica de incêndio para o sistema de chuveiros automáticos (sprinklers).
Por se tratar de uma obra em área tombada, a iniciativa passou pelo aval do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Após a aprovação no Conplan, o projeto seguirá para a conclusão do licenciamento na Central de Aprovação de Projetos (CAP) da Seduh, e a obra poderá ser iniciada após a emissão do alvará de construção.
