Previsão de arrecadação de R$ 3,2 bilhões em tributos é anunciada pelo Governo do Distrito Federal
Da Redação
Brasília, 28 de dezembro de 2023 – O Governo do Distrito Federal (GDF) divulgou os valores venais de automóveis e imóveis, essenciais para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), respectivamente. Estima-se que a arrecadação proveniente desses tributos atinja R$ 3,2 bilhões, com R$ 1,7 bilhão proveniente do IPVA e R$ 1,4 bilhão do IPTU.
Os valores foram obtidos através de estudos técnicos sobre os valores venais, representando estimativas de preços dos bens. Após aprovação pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a medida foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha na quarta-feira (27), em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Os cidadãos podem acessar os valores de automóveis e imóveis para cálculo dos impostos nos documentos oficiais publicados.
Calendário de pagamento
O IPVA poderá ser quitado em até seis parcelas ou em parcela única, não inferiores a R$ 50. O vencimento das parcelas inicia em 19 de fevereiro de 2024, variando conforme o final da placa de cada automóvel. O calendário completo pode ser consultado nesse aqui.
Já o IPTU terá vencimento a partir de 13 de maio, seguindo a numeração da inscrição do imóvel. Os contribuintes terão a opção de pagar em cota única ou dividir em até seis vezes. O calendário detalhado está disponível nesse link.
Cálculo dos tributos
Prevê-se uma redução de 4,32% no IPVA para automóveis, enquanto para caminhões há previsão de aumento de 0,8%.
No Distrito Federal, o IPVA é aplicado a veículos fabricados a partir de 1994. Com uma frota de 1.790.491 mil veículos na capital, 1.750.211 foram tributados em 2023. Segundo a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), variações de preço entre -10% e +10% são consideradas dentro da normalidade.
A Secretaria de Fazenda (Sefaz-DF) informou que o projeto do IPVA não implica aumento de despesas, benefícios ou desonerações fiscais.
Para o IPTU, o reajuste segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), atingindo 3,62%. A previsão de arrecadação de R$ 1,4 bilhão inclui estimativas de inadimplência, cerca de 18%, e descontos, como os oferecidos para pagamentos em cota única.
