Aqueles que não aderirem ao edital terão o imóvel incluído em licitação pública, sem direito de preferência na compra
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou, nesta terça-feira (24), o terceiro e último chamamento público para regularização de 181 imóveis no Trecho 3 do Setor Habitacional Vicente Pires. Os ocupantes devem indicar o terreno e apresentar proposta de compra ou concessão até 23 de julho. O edital 4/2025, com endereços, metragens e preços, está disponível para download no site da Terracap.
Os valores de venda dos terrenos residenciais incluídos neste edital variam de R$ 143 mil (148,48 m²) a R$ 1,04 milhão (2.482,29 m²).
A venda direta é uma oportunidade de regularização fundiária, permitindo que os ocupantes legalizem seus imóveis, desde que cumpram as etapas e os prazos previstos. Esta é a terceira vez que os mesmos 181 imóveis são incluídos em edital. De acordo com a Resolução 269 da Terracap, um imóvel pode ser contemplado em até três editais, com redução progressiva dos descontos e benefícios.
O primeiro edital oferece os maiores incentivos, como desconto de até 25% para pagamento à vista e abatimentos relacionados à infraestrutura e à valorização do imóvel. No segundo, permanecem apenas os descontos vinculados à infraestrutura e à valorização. Já no terceiro chamamento – como é o caso do edital 4/2025 – os imóveis são ofertados pelo valor de mercado, sem benefícios adicionais.
Caso o ocupante não adquira o imóvel após os três chamamentos, entende-se que houve renúncia ao direito de compra por venda direta, e o bem poderá ser incluído em licitação pública.
Como apresentar a proposta?
A proposta de compra ou concessão, junto com a documentação exigida no edital, pode ser entregue de duas formas:
⇾ Presencialmente: na sede da Terracap, localizada no Bloco F do Setor de Áreas Municipais (SAM), atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h.
⇾ Online: pelo site da Terracap ou via aplicativo (disponível para Android e iOS).
Para envio digital, acesse o menu Serviços e clique em Regularização – Venda Direta. Na seção Terracap – Serviços online, entre com seus dados de login. Na página inicial, selecione Regularize Venda Direta e, em seguida, Passo 1 – Seleção de Imóvel. Após criar o cadastro, o sistema liberará o Passo 2 – Criar proposta, onde será feita a confirmação dos dados e o envio dos documentos. Ao final, basta concluir o envio.
Mais informações
Entre em contato com o call center da Terracap pelo número (61) 3350-2222 ou pelo chat online disponível no portal. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
