Videomonitoramento – INFFORMA – Informação é tudo! https://infformadf.com.br Mon, 08 Jun 2026 17:28:51 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.2 DF 360º amplia monitoramento e incentiva adesão de comerciantes https://infformadf.com.br/df-360o-amplia-monitoramento-e-incentiva-adesao-de-comerciantes/ https://infformadf.com.br/df-360o-amplia-monitoramento-e-incentiva-adesao-de-comerciantes/#respond Mon, 08 Jun 2026 17:28:51 +0000 https://infformadf.com.br/?p=52025 Plataforma integra câmeras públicas e privadas para reforçar a segurança em Ceilândia

Brasília, 8 de junho de 2026 – A plataforma DF 360º – Segurança Integral foi apresentada nesta segunda-feira (8) a comerciantes e empresários de Ceilândia durante encontro realizado na Praça do Restaurante Comunitário DJ Jamaika. Desenvolvida pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), a ferramenta reúne imagens de câmeras públicas e privadas para auxiliar o acompanhamento de ocorrências em tempo real pelas forças de segurança.

Celina Leão incentivou que empresários de Ceilândia adiram à plataforma 360º: “Só na última semana, mais de 12 mil câmeras foram incorporadas, ampliando a capacidade do Estado em tecnologia, fiscalização e segurança” | Fotos: Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília

Durante a reunião, a governadora Celina Leão destacou a expansão do sistema e incentivou comerciantes da região a integrarem seus equipamentos de monitoramento à plataforma. Segundo ela, a adesão ao programa tem crescido de forma significativa, fortalecendo a capacidade de vigilância e resposta das autoridades.

A chefe do Executivo informou que, recentemente, um acordo firmado com a Secretaria de Saúde possibilitou a integração de milhares de câmeras instaladas em unidades de saúde da capital. A expectativa é ampliar ainda mais a participação de órgãos públicos no sistema por meio de regulamentação específica.

O DF 360º permite a conexão de câmeras instaladas em residências, estabelecimentos comerciais e instituições públicas. A tecnologia reúne todas as imagens em uma única plataforma, facilitando o monitoramento de áreas consideradas estratégicas e contribuindo para a prevenção de crimes como furtos e atos de vandalismo.

Atualmente, o sistema conta com milhares de equipamentos integrados, incluindo câmeras da SSP-DF, de órgãos públicos e de instituições privadas. Com a parceria firmada na área da saúde, cerca de 12 mil novos dispositivos passaram a estar disponíveis para apoio às ações de segurança.

A ferramenta opera de forma automatizada. Após o registro de uma ocorrência nos centros de atendimento de emergência, o sistema localiza o ponto informado e aciona as câmeras mais próximas em um raio de até um quilômetro, permitindo o acompanhamento da situação em tempo real pelas equipes responsáveis.

Ainda em Ceilândia, a governadora participou de reunião com representantes do setor produtivo na sede da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ceilândia (Acic). O encontro abordou demandas ligadas à infraestrutura, segurança pública, desenvolvimento econômico e melhoria do ambiente de negócios da região.

A agenda integra as ações do programa GDF na Sua Porta, que anunciou recentemente investimentos de R$ 30 milhões em obras e serviços para Ceilândia, contemplando áreas como mobilidade, infraestrutura urbana, saúde, lazer e regularização fundiária.

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Câmeras de monitoramento policial passam a funcionar em todos os restaurantes comunitários do DF https://infformadf.com.br/cameras-de-monitoramento-policial-passam-a-funcionar-em-todos-os-restaurantes-comunitarios-do-df/ https://infformadf.com.br/cameras-de-monitoramento-policial-passam-a-funcionar-em-todos-os-restaurantes-comunitarios-do-df/#respond Wed, 03 Jun 2026 17:14:57 +0000 https://infformadf.com.br/?p=51919 Integração ao DF 360º amplia segurança em unidades de alimentação popular

Brasília, 3 de junho de 2026 — Os restaurantes comunitários do Distrito Federal passaram a contar com um reforço na segurança por meio da integração ao Programa de Videomonitoramento Urbano (PVU), conhecido como DF 360º. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), permite o acompanhamento das unidades em tempo real pelas forças de segurança, com foco na prevenção de crimes e na proteção dos frequentadores.

As imagens captadas pelas câmeras são transmitidas para o Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) e para as Centrais de Monitoramento Remoto da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). O processo de instalação dos equipamentos foi iniciado em setembro do ano passado e concluído no fim de maio, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), responsável pela administração dos restaurantes comunitários.

Das 18 unidades existentes no Distrito Federal, apenas o restaurante comunitário de Ceilândia Centro, conhecido como DJ Jamaika, ainda aguarda a ativação do sistema de monitoramento.

Além das câmeras integradas ao DF 360º, os restaurantes comunitários já dispõem de 338 equipamentos próprios de vigilância distribuídos entre as unidades. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social, a conexão ao sistema da Segurança Pública fortalece a proteção dos espaços, que recebem diariamente milhares de pessoas em busca de alimentação a preços acessíveis.

A secretária de Desenvolvimento Social, Giselle Ferreira, destacou que a medida faz parte de um conjunto de ações voltadas à modernização da gestão e ao aumento da segurança nas unidades. Entre as iniciativas implementadas recentemente está o sistema de cadastramento dos frequentadores, adotado em 2025 para auxiliar na identificação do público atendido e na formulação de estratégias adequadas para cada perfil de usuário.

Os restaurantes comunitários estão localizados em áreas de grande circulação de trabalhadores e moradores, especialmente nas regiões centrais das cidades. A operação das unidades é realizada por empresas contratadas pelo governo para a prestação contínua dos serviços de alimentação e nutrição.

Atualmente, 17 dos 18 restaurantes comunitários oferecem café da manhã, almoço e jantar todos os dias da semana. As refeições são comercializadas a preços subsidiados, com café da manhã e jantar custando R$ 0,50 cada, enquanto o almoço é servido por R$ 1. O programa tem como objetivo garantir acesso à alimentação saudável e de qualidade para a população, respeitando os hábitos alimentares e as características culturais de cada região.

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Água Quente completa cobertura de videomonitoramento no Distrito Federal https://infformadf.com.br/agua-quente-completa-cobertura-de-videomonitoramento-no-distrito-federal/ https://infformadf.com.br/agua-quente-completa-cobertura-de-videomonitoramento-no-distrito-federal/#respond Sat, 14 Feb 2026 16:58:20 +0000 https://infformadf.com.br/?p=49214 Nova RA recebe câmeras e DF alcança 35 regiões monitoradas pela SSP-DF

Brasília, 14 de fevereiro de 2026 — A Região Administrativa de Água Quente tornou-se a 35ª a integrar o Programa de Videomonitoramento Urbano e Rural (PVU/PVR), coordenado pela Secretaria de Segurança Pública do DF. Com a implantação dos novos equipamentos, o sistema passa a operar com 1.350 câmeras distribuídas em pontos estratégicos, ampliando a vigilância integrada e a capacidade de resposta das forças de segurança em todo o território.

Criado em 2013, o PVU/PVR é considerado uma das principais iniciativas estruturantes da política de Segurança Integral. O programa atua na prevenção de crimes, no apoio a investigações, no gerenciamento do tráfego urbano, no atendimento a emergências e em ações de defesa civil, com monitoramento compartilhado entre as corporações e outros 31 órgãos governamentais.

O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, classificou a expansão como um marco histórico. Segundo ele, a cobertura total das regiões administrativas fortalece o policiamento inteligente, reduz o tempo de apuração de ocorrências e contribui para maior efetividade na responsabilização de infratores. Avelar destacou ainda que, durante a atual gestão, o número de câmeras foi duplicado.

A administradora regional, Lúcia Gomes, ressaltou o impacto positivo da medida para a comunidade local, enfatizando que a tecnologia reforça a proteção da população e o monitoramento preventivo.

A definição dos locais de instalação segue critérios técnicos elaborados pela Subsecretaria de Gestão da Informação (SGI), com base em análises de “manchas criminais”, viabilidade operacional e contribuições das autoridades policiais e dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs).

De acordo com o subsecretário de Modernização Tecnológica, Gustavo Tarragô, as câmeras de alta resolução transmitem imagens em tempo real para o Centro Integrado de Operações de Brasília e para centrais da Polícia Militar. O sistema também apoia a Polícia Civil e o Judiciário na produção de provas e na elucidação de delitos.

Por razões estratégicas, os endereços exatos dos equipamentos não são divulgados. A SSP-DF informou que o programa seguirá em expansão, com reforço em áreas já monitoradas e novas instalações.

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Carnaval do DF tem drones e reforço na fiscalização https://infformadf.com.br/carnaval-do-df-tem-drones-e-reforco-na-fiscalizacao/ https://infformadf.com.br/carnaval-do-df-tem-drones-e-reforco-na-fiscalizacao/#respond Sat, 14 Feb 2026 16:30:55 +0000 https://infformadf.com.br/?p=49211 Tecnologia, policiamento e ações educativas marcam início da folia brasiliense

Brasília, 14 de fevereiro de 2026 — A partir deste sábado (14), o Carnaval no Distrito Federal passa a contar com monitoramento aéreo por drones, que se somam às câmeras fixas de videomonitoramento já distribuídas pelo território. Os equipamentos operam com câmeras de alta resolução, zoom de até 200 vezes, sensores térmicos e recursos de inteligência artificial.

As imagens são enviadas em tempo real ao Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) e aos centros de comando instalados na Cidade da Segurança Pública, estrutura montada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) no estacionamento da Torre de TV. A medida integra o Protocolo de Operações Integradas (POI), coordenado pela Secretaria de Segurança Pública do DF.

Ocorrências registradas

No primeiro dia de programação, a Polícia Civil do Distrito Federal registrou duas ocorrências em flagrante. Em Águas Claras, um adolescente de 15 anos foi conduzido à Delegacia da Criança e do Adolescente II após furto de celular. Em Taguatinga, um jovem de 17 anos foi encaminhado por receptação culposa ao portar aparelho com registro de furto.

Na primeira noite de folia, apenas duas ocorrências foram registradas pela PCDF

A corporação mantém delegacia móvel na Torre de TV para ampliar a agilidade no atendimento. Segundo a assessoria, o objetivo é reforçar a pronta resposta investigativa durante os eventos.

A Polícia Militar do DF informou que não houve atendimentos emergenciais. Nas operações de trânsito realizadas na sexta-feira (13), foram abordados 875 veículos. As equipes identificaram 101 condutores sob efeito de álcool e 29 motoristas inabilitados. Ao todo, 2.762 autos de infração foram lavrados, sendo 446 por uso de celular ao volante, além do recolhimento de 11 veículos.

Atuação dos bombeiros

Entre os dias 14 e 17 de fevereiro, o Corpo de Bombeiros Militar do DF atuará em mais de 190 blocos e eventos. A operação contará com 1.019 militares e 124 viaturas, distribuídas em áreas estratégicas como Esplanada dos Ministérios, Museu Nacional, Parque da Cidade e Taguaparque.

A estrutura inclui a plataforma de observação elevada posicionada na Torre de TV, equipada com câmeras de alta definição e sensores térmicos. A corporação também executa vistorias técnicas em estruturas temporárias e orienta foliões sobre hidratação, alimentação e consumo responsável de álcool. Em emergências, o telefone é 193.

Fiscalização e educação no trânsito

O Detran-DF intensificou ações entre a madrugada de sexta e a manhã deste sábado. Foram realizadas 510 abordagens e 440 testes de etilômetro em Taguatinga, Samambaia, Planaltina, Paranoá e Núcleo Bandeirante. As equipes autuaram 32 condutores por alcoolemia e removeram 30 veículos.

Paralelamente, projetos educativos como Pneu Seguro, blitzes em Ceilândia e Rolê Consciente em bares reforçaram a conscientização. A campanha “Vem, pode vir, só não rola beber e dirigir!” é veiculada ao longo dos blocos.

Ações urbanísticas

A DF Legal informou que todos os blocos vistoriados estavam devidamente licenciados. A secretaria reforçou que ambulantes precisam de autorização e não podem comercializar objetos perfurocortantes. Não houve apreensões durante as abordagens realizadas.

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Videomonitoramento do IgesDF passa a ser integrado à Secretaria de Segurança Pública do DF https://infformadf.com.br/videomonitoramento-do-igesdf-passa-a-ser-integrado-a-secretaria-de-seguranca-publica-do-df/ https://infformadf.com.br/videomonitoramento-do-igesdf-passa-a-ser-integrado-a-secretaria-de-seguranca-publica-do-df/#respond Tue, 03 Feb 2026 16:53:52 +0000 https://infformadf.com.br/?p=48905 Conexão entre centrais amplia prevenção e agiliza resposta em hospitais e UPAs

Brasília, 3 de fevereiro de 2026 – O sistema de videomonitoramento do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) começou a ser integrado, nesta terça-feira (3), à estrutura da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF). A iniciativa conecta as centrais de monitoramento das duas instituições, permitindo acompanhamento conjunto nos hospitais e nas unidades de pronto atendimento (UPAs) administrados pelo instituto, com foco na prevenção e na resposta rápida a ocorrências que exijam a atuação das forças de segurança.

De acordo com o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, a integração fortalece a proteção de usuários e profissionais de saúde. “A integração dos sistemas permite resposta mais rápida, atuação preventiva e presença mais efetiva do Estado onde as pessoas estão mais vulneráveis, sempre com respeito aos protocolos legais e à privacidade”, afirma.

Para o presidente do IgesDF, Cleber Monteiro, a medida representa mais cuidado com a população. “Segurança também é cuidado. Essa integração representa mais proteção para nossas equipes e para quem busca atendimento. Estamos falando de ambientes que funcionam 24 horas por dia, com grande fluxo de pessoas, e que precisam de respostas rápidas diante de qualquer situação de risco”, destaca.

Primeira etapa

Nesta fase inicial, a integração contempla o Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF), o Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) e as UPAs. O compartilhamento das imagens permite identificar ocorrências dentro e no entorno das unidades, reduzindo o tempo de acionamento das forças de segurança e fortalecendo a rede pública de proteção no DF.

Segundo o superintendente de Operações do IgesDF, Sávio Cavallari, o projeto foi estruturado para unir tecnologia, eficiência e respeito aos usuários. “Integramos tecnologia e segurança pública para proteger quem cuida e quem é cuidado. A resposta fica mais rápida e a privacidade é totalmente preservada. Não há custo adicional, e todo o processo foi desenhado para não interferir na assistência”, enfatiza.

O projeto começa pelas UPAs e pelos hospitais de Base do Distrito Federal (HBDF) e Regional de Santa Maria (HRSM)

Tecnologia e privacidade

O sistema utiliza recursos de análise inteligente de vídeo, capazes de identificar movimentações atípicas, invasões de perímetro, aglomerações e objetos abandonados, sempre com foco preventivo. As câmeras abrangem áreas externas estratégicas e espaços internos de circulação comum, seguindo integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A gestão do projeto prevê que os perfis de acesso às imagens e os protocolos de resposta sejam definidos em ato conjunto entre o IgesDF e a SSP-DF, com respeito às responsabilidades institucionais, aos protocolos sigilosos e à legislação vigente.

Resposta integrada

O coordenador de Infraestrutura de Tecnologia da Informação da SSP-DF, Hélio de Farias, explica que a integração garante acesso imediato às imagens em caso de ocorrências. “Os policiais terão acesso tanto durante operações quanto nas atividades diárias. Sendo aberta a ocorrência, é deslocada uma viatura até o local e, havendo indício de crime ou outra situação que exija intervenção, o procedimento segue conforme as normas da Segurança Pública”, detalha.

Já o gerente de Operações de Segurança do IgesDF, Lucas Lustosa, ressalta que o sistema de vigilância eletrônica do instituto já está em funcionamento. “O contrato prevê mão de obra qualificada, o que permitiu a operação imediata por profissionais treinados. O monitoramento está ativo desde 22 de novembro, e a fase atual envolve apenas ajustes finos de angulação e posicionamento das câmeras”, explica.

Para Lustosa, a cooperação com a SSP-DF eleva o padrão de segurança nas unidades de saúde. “É um sistema que reforça a segurança de pacientes, colaboradores e usuários, sem alterar a rotina assistencial ou expor a intimidade de quem busca atendimento”, conclui.

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GDF inaugura sistema de videomonitoramento no Sol Nascente/Pôr do Sol https://infformadf.com.br/gdf-inaugura-sistema-de-videomonitoramento-no-sol-nascente-por-do-sol/ https://infformadf.com.br/gdf-inaugura-sistema-de-videomonitoramento-no-sol-nascente-por-do-sol/#respond Thu, 09 Jan 2025 17:24:50 +0000 https://infformadf.com.br/?p=38712 Com 55 novas câmeras instaladas, região se beneficia de tecnologia avançada para reforçar a segurança pública

Brasília, 9 de janeiro de 2025 – A partir desta quinta-feira (9), o Sol Nascente/Pôr do Sol passa a contar com 55 câmeras de videomonitoramento instaladas em pontos estratégicos, ampliando a capacidade de prevenção e combate ao crime na região. Com isso, o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), alcança a marca de cerca de 1,3 mil dispositivos ativos no Distrito Federal, parte do Programa de Videomonitoramento Urbano (PVU).

Durante a solenidade, a governadora em exercício, Celina Leão, ressaltou o impacto positivo da iniciativa. “Estamos trazendo o que há de mais moderno em segurança pública para o Sol Nascente. Essa é mais uma ação deste GDF para melhorar a qualidade de vida dos moradores, complementando investimentos em infraestrutura como escolas, creches, rodoviária e Restaurante Comunitário”, afirmou.

Tecnologia a serviço da segurança

As câmeras instaladas possuem alta resolução (2MP e Full HD) e estão conectadas ao Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), que distribui as imagens em tempo real para as dez Centrais de Monitoramento Remoto (CMRs) da Polícia Militar. A tecnologia permite identificar atividades suspeitas, monitorar eventos e acidentes de trânsito, e até mesmo facilitar intervenções emergenciais.

Segundo o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, o videomonitoramento tem efeito preventivo. “A presença das câmeras inibe ações criminosas e aumenta a sensação de segurança. Estamos monitorando as áreas de maior vulnerabilidade definidas com base em estudos e sugestões da própria comunidade”, explicou.

Expansão do programa

As imagens são transmitidas em tempo real para o Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) e disponibilizadas para as dez centrais de Monitoramento Remoto (CMRs) instaladas nas unidades da PMDF

O PVU está presente em 30 das 35 regiões administrativas do Distrito Federal, com expansão prevista para Água Quente, Arapoanga e Fercal. Entre 2023 e 2024, regiões como Varjão, Paranoá, Lago Sul, Lago Norte e Vicente Pires foram contempladas, somando investimentos que ultrapassam R$ 70 milhões desde o início do programa em 2013.

Integração e inovação

O monitoramento envolve a colaboração de 31 órgãos, incluindo forças de segurança e agências governamentais. Recentemente, o GDF incorporou tecnologias como visão noturna infravermelha, zoom avançado e reconhecimento facial para tornar o sistema ainda mais eficiente.

A SSP-DF também realiza capacitação contínua de agentes e utiliza relatórios semanais para identificar “manchas criminais”, garantindo um policiamento direcionado e eficaz. Com ações como esta, o Distrito Federal se posiciona como uma referência nacional no uso de tecnologia integrada para segurança pública.

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Aplicação de multas de trânsito por videomonitoramento já está valendo em todo o país https://infformadf.com.br/aplicacao-de-multas-de-transito-por-videomonitoramento-ja-esta-valendo-em-todo-o-pais/ https://infformadf.com.br/aplicacao-de-multas-de-transito-por-videomonitoramento-ja-esta-valendo-em-todo-o-pais/#respond Sat, 16 Apr 2022 15:46:24 +0000 https://infformadf.com.br/?p=16960 A regulamentação do Contran foi publicada no Diário Oficial no final de março. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, o objetivo é tornar o arcabouço legal mais racional e menos burocrático para a sociedade

Desde o dia 1º de abril, as multas de infrações flagradas por câmeras de monitoramento podem ser enviadas ao motorista. Isso porque uma decisão do Conselho Nacional de Trânsito publicada no Diário Oficial da União no dia 28 de março regularizou a matéria.

Segundo o texto, a autoridade ou o agente de trânsito que estiver fiscalizando o trânsito por meio de sistemas de videomonitoramento “poderão autuar condutores e veículos, cujas infrações por descumprimento das normas gerais de circulação e conduta tenham sido detectadas “online” por esses sistemas.”

Por meio de nota, a Secretaria Nacional de Trânsito afirmou que as resoluções 471, de 18 de dezembro de 2013; e 532, de 17 de junho de 2015, foram revogadas e consolidadas na Resolução 909, de 28 de março de 2022. Não houve qualquer alteração de conteúdo, apenas a elaboração de um único texto para regulamentar o artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro.  “O objetivo é tornar o arcabouço legal mais racional e menos burocrático para toda a sociedade”, completou.

O auto de infração deverá informar o campo de “observação” a forma com que foi constatado a irregularidade, ou seja, por meio de vídeo.

De acordo com o diretor científico da Associação Brasileira de Medicina da Tráfico de Minas Gerais, Alysson Coimbra, não há uma definição do tipo de transgressão que poderá ser autuada pelos agentes. Toda e qualquer desobediência, como dirigir usando o celular ou com uma mão para fora do volante, dirigir falando no celular, que seja que seja flagrada e que tenha ocorrido em uma via sinalizada pode gerar multa.

“Tudo isso depende da resolução da câmera utilizada  para isso, pois a imagem que vai ser enviada junto com a notificação, tem que ter uma uma boa resolução, que é o que ainda algumas centrais nas cidades não têm, visto que as câmeras são simplesmente genéricas, sem a capacidade de aproximação e de zoom para que essas infrações que exigem uma melhor resolução sejam aplicadas”, explica Coimbra

Outro ponto importante é que a nova regra só poderá ser aplicada em vias que estejam sinalizadas sobre o uso de videomonitoramento, ou seja, o motorista precisa saber que está sendo monitorado, assim como acontece com radares e câmeras que registram o avanço do semáforo.

Esse monitoramento, que já existe em muitas ruas, avenidas e rodovias brasileiras, é feito por agentes de trânsito municipais, pelo DER, Polícia Rodoviária e Polícia Militar. “Não é qualquer pessoa que pode aplicar uma multa. Essa fiscalização por videomonitoramento será feita por agentes qualificados e autorizados por legislação para isso e eles têm que especificar na autuação a forma com que a multa foi aplicada, lembrando que só valerão autuações aplicadas em tempo real da sua ocorrência”, explica Alysson Coimbra.

 

Radares x Câmera de monitoramentos

Em Minas Gerais, por exemplo, os 465 radares fixos em operação nas rodovias que cortam o estado atuam na verificação do respeito aos limites de velocidade estipulados naquele ponto e com o propósito de dar segurança no trânsito, explica o DER estadual. Já o sistema de videomonitoramento, vai além da segurança imposta pelo limite de velocidade, abrange as normas e condutas exigidas no trânsito, em que não seja obrigatório a abordagem dos condutores.

No videomonitoramento, a autoridade de trânsito ou o agente da autoridade de trânsito, podem exercer a fiscalização de forma remota, online, por meio de sistemas de videomonitoramento, em relação às normas gerais de circulação e condutas conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Atualmente, o DER/MG elabora estudos com o objetivo de realizar, num futuro próximo, a contratação, por meio de processo licitatório, de empresas especializadas, para implantação e manutenção de câmeras e de um sistema de videomonitoramento.

Outro exemplo de videomonitoramento ocorre no Distrito Federal. O DER-DF conta com 61 câmeras instaladas em pontos estratégicos de rodovias que ajudam na fiscalização, mas também na agilidade para socorrer vítimas de acidentes. As imagens são captadas 24 horas por dia e registradas em 10 monitores de TV, observados por sete agentes de trânsito rodoviários. Os profissionais se intercalam no trabalho de monitoramento entre as 6h e às 21h diariamente, inclusive aos finais de semana e feriados.

Questão Legal

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que autorizou a aplicação de multas de trânsito pelas câmeras de monitoramento. Segundo o MPF, o objetivo é garantir o direito à intimidade e privacidade do motorista e passageiros e “coibir violação ao princípio da legalidade e a ocorrência de cerceamento de defesa”. A matéria está sendo analisada pelo desembargador federal Leonardo Carvalho

Os recursos são frutos de duas ações públicas ajuizadas no Ceará e Minas Gerais. Segundo os processos, o direito à defesa dos condutores de Fortaleza (CE) e Uberlândia fica comprometido porque as câmeras não gravam as imagens das infrações, o que dificultaria o motorista a recorrer de uma possível multa. Os recursos foram apresentados em  deste ano e, na época, esse tipo de autuações não tinham qualquer tipo de regulamentação por parte do CONTRAN.

Porém, em fevereiro deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu, no mesmo tribunal, a sentença que havia declarado a inconstitucionalidade da Resolução nº 532/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo a AGU, ressaltou que o videomonitoramento ocorre em tempo real e, por isso, não existe nenhum tipo de gravação que poderia afetar a privacidade do motorista. Além disso, explicou que essa fiscalização só poderá acontecer em vias sinalizadas, assim como garante a regularização.

“Acreditamos que o direito à intimidade e à vida privada não são absolutos e irrestritos. Eles devem se compatibilizar com o restante da Constituição, que prevê, como direito e dever do Estado e dos órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, a preservação da ordem pública, em que está incluída a segurança no trânsito, das pessoas e do patrimônio. Ou seja, a partir do momento em que se conferem mais meios de fiscalização, para aumentar a segurança de todos, isso tem que se sobrepor, num juízo de ponderação, ao direito à intimidade das pessoas”, explica o coordenador regional de Serviço Público da Procuradoria-Regional da União da 5ª Região (PRU-5), o advogado da União Hugo Menezes Peixoto

Fonte: Brasil 61

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