STF – INFFORMA – Informação é tudo! https://infformadf.com.br Tue, 21 Jul 2026 15:07:01 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.2 PF intima Jaques Wagner para depor sobre caso Master em 7 de agosto https://infformadf.com.br/pf-intima-jaques-wagner-para-depor-sobre-caso-master-em-7-de-agosto/ https://infformadf.com.br/pf-intima-jaques-wagner-para-depor-sobre-caso-master-em-7-de-agosto/#respond Tue, 21 Jul 2026 15:07:01 +0000 https://infformadf.com.br/?p=53354 Ex-líder do governo Lula no Senado será ouvido pela Polícia Federal no âmbito de investigação sobre supostas vantagens recebidas do Banco Master

Da Redação

A Polícia Federal marcou para o dia 7 de agosto o depoimento do senador Jaques Wagner (PT-BA), ex-líder do governo Lula no Senado, no âmbito das investigações sobre o caso Master.

A oitiva foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. Além da convocação para prestar esclarecimentos, Jaques Wagner foi alvo de mandados de busca e apreensão e de medidas que restringem suas atividades econômicas.

As apurações buscam esclarecer uma possível relação entre o parlamentar, familiares, empresas ligadas ao grupo e outros investigados com conexões ao extinto Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro. Segundo a PF, há indícios de que o senador teria recebido vantagens econômicas indevidas, direta ou indiretamente, por meio de familiares e estruturas societárias vinculadas ao banco.

Os investigadores também apontam que Jaques Wagner mantinha contato frequente com Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master, apontado como responsável por conduzir operações financeiras e pelo envio de benefícios ao parlamentar.

 

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Decisão de Moraes é silenciamento de Bolsonaro, diz Rogério Marinho https://infformadf.com.br/decisao-de-moraes-e-silenciamento-de-bolsonaro-diz-rogerio-marinho/ https://infformadf.com.br/decisao-de-moraes-e-silenciamento-de-bolsonaro-diz-rogerio-marinho/#respond Sat, 18 Jul 2026 16:27:57 +0000 https://infformadf.com.br/?p=53216 Coordenador da pré-campanha de Flávio Bolsonaro criticou proibição de visitas políticas ao ex-presidente até o fim das eleições
Da Redação
O coordenador da pré-campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência, Rogério Marinho (PL-RN), criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu visitas políticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) até o fim das eleições.
Segundo Marinho, a medida é “extravagante”, “inusitada” e sem precedentes, configurando uma tentativa de silenciamento político. A decisão foi tomada após Flávio Bolsonaro ler publicamente uma carta escrita pelo pai, o que Moraes considerou violação das medidas cautelares impostas a Bolsonaro.
Na última decisão, Moraes manteve a proibição de visitas políticas por 30 dias e reforçou que apenas médicos, fisioterapeutas e advogados (exceto Flávio) poderão ter acesso ao ex-presidente nesse período. O magistrado também negou o pedido de visita do presidente da Argentina, Javier Milei.
Na nota, Marinho defendeu a eleição de um “Senado forte” para restabelecer a normalidade democrática e exercer o controle sobre autoridades por crimes de responsabilidade.
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Flávio Bolsonaro diz que Brasil está longe de ser uma democracia https://infformadf.com.br/flavio-bolsonaro-diz-que-brasil-esta-longe-de-ser-uma-democracia/ https://infformadf.com.br/flavio-bolsonaro-diz-que-brasil-esta-longe-de-ser-uma-democracia/#respond Wed, 15 Jul 2026 23:35:38 +0000 https://infformadf.com.br/?p=53111 Em entrevista ao Flow News, senador criticou decisões do STF, acusou Moraes de interferir nas eleições e classificou proibição de visitas ao pai como desumana

Da Redação

O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que o Brasil “está longe de ser uma democracia”. A declaração foi dada durante entrevista ao Flow News nesta quarta-feira (15/7).

Flávio criticou decisões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e acusou a Corte de interferir no processo eleitoral. Segundo ele, ministros buscam ampliar os poderes do colegiado para atuar em temas que seriam de competência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O parlamentar também voltou a atacar o ministro Alexandre de Moraes por ter suspendido suas visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por 90 dias. Flávio classificou a medida como “desumana” e afirmou que ela dificulta tanto sua atuação como advogado quanto a articulação política da direita no período eleitoral.

Durante a entrevista, Flávio defendeu a divulgação de uma carta escrita pelo pai, afirmando que se tratava da quinta mensagem divulgada desde o início das restrições e que outras já haviam sido publicadas sem consequências. Ele acusou Moraes de estar “querendo uma desculpa para acabar de enterrar meu pai vivo”.

 

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Flávio Bolsonaro acusa Moraes e Dino de interferir nas eleições de 2026 https://infformadf.com.br/flavio-bolsonaro-acusa-moraes-e-dino-de-interferir-nas-eleicoes-de-2026/ https://infformadf.com.br/flavio-bolsonaro-acusa-moraes-e-dino-de-interferir-nas-eleicoes-de-2026/#respond Wed, 15 Jul 2026 23:31:16 +0000 https://infformadf.com.br/?p=53109 Pré-candidato do PL à Presidência afirmou que os ministros tentam criar precedentes para que a Primeira Turma do STF assuma funções do TSE durante o processo eleitoral

Da Redação

O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) acusou os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de interferir nas eleições de 2026. Segundo ele, os dois ministros buscam criar precedentes para que a Primeira Turma do STF tome decisões que seriam de competência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Durante participação no Flow Podcast nesta quarta-feira (15/7), Flávio afirmou que a estratégia permitiria que o PT recorresse diretamente à Primeira Turma, em vez de oficiar o TSE, para pedir remoção de perfis, punições ou suspensões.

O parlamentar citou a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro pela Primeira Turma como um dos precedentes criados para ampliar os poderes do colegiado durante o período eleitoral.

Flávio também criticou a decisão de Moraes que suspendeu suas visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por 90 dias. Para ele, a medida é uma “interferência clássica” para dificultar sua pré-campanha e coincide com o período que antecede o primeiro turno.

 

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Aliados de Moraes apostam que ministro vai rever veto a visitas de Flávio a Jair Bolsonaro https://infformadf.com.br/aliados-de-moraes-apostam-que-ministro-vai-rever-veto-a-visitas-de-flavio-a-jair-bolsonaro/ https://infformadf.com.br/aliados-de-moraes-apostam-que-ministro-vai-rever-veto-a-visitas-de-flavio-a-jair-bolsonaro/#respond Wed, 15 Jul 2026 11:18:59 +0000 https://infformadf.com.br/?p=53083 Decisão que proíbe senador de visitar o pai por 90 dias é vista por alguns ministros como uma reação exagerada

Da Redação

Aliados do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apostam que ele vai rever a decisão que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por 90 dias.

A expectativa tem sido manifestada nos bastidores por ministros do STF e de outros tribunais superiores que mantêm boa relação com Moraes. A leitura é de que o ministro reagiu de forma exagerada e poderá rever a medida.

A decisão foi tomada na segunda-feira (13/7) e impede Flávio de ter contato com o pai até 11 de outubro, uma semana após o primeiro turno das eleições. O despacho gerou críticas de outros ministros do Supremo e também de integrantes do governo federal.

Além disso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou ofício a Moraes pedindo que seja garantida a comunicação entre Flávio e Jair Bolsonaro na condição de advogado constituído.

 

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OAB pede que Moraes autorize Flávio Bolsonaro a visitar pai como advogado https://infformadf.com.br/oab-pede-que-moraes-autorize-flavio-bolsonaro-a-visitar-pai-como-advogado/ https://infformadf.com.br/oab-pede-que-moraes-autorize-flavio-bolsonaro-a-visitar-pai-como-advogado/#respond Tue, 14 Jul 2026 18:55:54 +0000 https://infformadf.com.br/?p=53070 Conselho Federal da Ordem enviou ofício ao ministro do STF pedindo que seja garantida comunicação profissional entre Flávio e Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que Flávio Bolsonaro (PL) seja autorizado a visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na condição de advogado constituído.

No documento, o Conselho Federal da OAB solicita que seja assegurada a comunicação pessoal e reservada entre o advogado e seu cliente para finalidades estritamente profissionais. A entidade argumenta que Flávio não deve ser tratado apenas como familiar, mas também como advogado, e que eventuais restrições pessoais não podem impedir de forma absoluta o exercício da profissão.

A manifestação da OAB foi motivada por representação enviada por Flávio Bolsonaro após a decisão de Moraes que suspendeu as visitas por 90 dias. A medida foi tomada após o senador divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo pai durante o período de prisão domiciliar.

A OAB destacou que sua atuação tem caráter exclusivamente institucional e busca garantir as prerrogativas da advocacia, sem interferir no mérito da execução penal.

 

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Levantamento aponta que maioria das ações do STF mira políticos de direita desde 2023 https://infformadf.com.br/levantamento-aponta-que-maioria-das-acoes-do-stf-mira-politicos-de-direita-desde-2023/ https://infformadf.com.br/levantamento-aponta-que-maioria-das-acoes-do-stf-mira-politicos-de-direita-desde-2023/#respond Sun, 12 Jul 2026 10:49:31 +0000 https://infformadf.com.br/?p=52988 Estudo de julho de 2025 indica que 83% das iniciativas no Supremo contra parlamentares tinham como réus nomes ligados à oposição, com crescimento no ano eleitoral de 2026

Da Redação

Desde a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em janeiro de 2023, a Polícia Federal (PF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Supremo Tribunal Federal (STF) têm concentrado grande parte de suas ações e operações contra parlamentares de direita. Um levantamento divulgado em julho de 2025 mostrou que, das 61 ações em tramitação no STF envolvendo deputados federais, 51 tinham como réus políticos de direita, contra apenas cinco de esquerda — o equivalente a 83% do total.

O documento destaca que iniciativas contra parlamentares de esquerda, como a Operação Compliance Zero que atingiu o senador Jaques Wagner (PT-BA), são consideradas pontuais. No caso do Partido Liberal (PL), o partido foi alvo em 64% das investigações em determinado período, com a PF deflagrando diversas operações, entre elas a Lesa Pátria, que chegou a 29 fases até 2024.

O material chama atenção para o fato de que condenações, prisões preventivas, restrições de contato e inelegibilidades no STF recaem majoritariamente sobre a oposição ao governo federal. Segundo o levantamento, essa concentração numérica se intensificou no ano eleitoral de 2026, embora ainda não exista um balanço atualizado e consolidado sobre o período.

O texto conclui que o padrão observado nas investigações e nas medidas judiciais levanta questionamentos sobre possível seletividade no uso das instituições contra adversários políticos do governo.

 

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Samambaia recebe ação de acolhimento para pessoas em situação de rua https://infformadf.com.br/samambaia-recebe-acao-de-acolhimento-para-pessoas-em-situacao-de-rua/ https://infformadf.com.br/samambaia-recebe-acao-de-acolhimento-para-pessoas-em-situacao-de-rua/#respond Sun, 05 Jul 2026 18:11:18 +0000 https://infformadf.com.br/?p=52827 Equipes oferecerão assistência social e orientação nesta segunda-feira pela manhã

Brasília, 5 de julho de 2026 – Equipes do Governo do Distrito Federal estarão em Samambaia nesta segunda-feira (6), a partir das 9h, para realizar uma ação de acolhimento voltada às pessoas em situação de rua. A iniciativa oferece atendimento social e orientação para aqueles que desejarem deixar as ruas e acessar os serviços da rede de assistência.

Nos casos em que houver adesão ao acolhimento, os pertences pessoais serão transportados para o endereço indicado pelo próprio cidadão. Caso não exista um local definido, os bens serão encaminhados ao depósito localizado no SIA Trecho 4, Lotes 1380/1420, onde poderão ser retirados gratuitamente pelo responsável no prazo de até 60 dias.

A divulgação antecipada da ação atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976. A decisão estabelece que o Governo do Distrito Federal informe previamente a data, o horário e os locais das ações de zeladoria urbana, além de divulgar orientações sobre a destinação, armazenamento e recuperação de bens eventualmente recolhidos.

As equipes atuarão nos seguintes pontos de Samambaia: Quadra 201, próximo ao 37º Grupamento de Bombeiros Militar; em frente ao Condomínio Ilha de Páscoa; atrás do Supermercado Tatico; Quadra 202, Conjuntos 2 a 5 e ao lado da estação do metrô; QR 102, em frente à estação do metrô; Quadra 302, no Centro Urbano; Quadra 301, junto ao muro do Estádio Rorizão; QN 501, Conjunto 14, em frente à Avenida Principal; QN 511, próximo ao Conjunto C; QR 313, nos Conjuntos 12, 13 e 23; QN 313, próximo ao Conjunto C; e QN 513, Área Especial 1.

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Celina Leão: “Hoje nós devolvemos definitivamente o BRB à população de Brasília” https://infformadf.com.br/celina-leao-hoje-nos-devolvemos-definitivamente-o-brb-a-populacao-de-brasilia/ https://infformadf.com.br/celina-leao-hoje-nos-devolvemos-definitivamente-o-brb-a-populacao-de-brasilia/#respond Thu, 28 May 2026 17:57:45 +0000 https://infformadf.com.br/?p=51775 Pacto firmado no STF prevê aporte de até R$ 6,6 bilhões ao banco

Brasília, 28 de maio de 2026 — A governadora Celina Leão comemorou o acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF) que viabiliza a capitalização do Banco de Brasília (BRB). A celebração ocorreu durante carreata com servidores da instituição financeira, realizada na Arena BSB Mané Garrincha, logo após a conclusão da audiência no STF.

Durante o evento, a governadora destacou a superação do momento enfrentado pelo banco e afirmou que o BRB seguirá fortalecido, com reforço nas medidas de compliance e controle interno. Celina Leão também ressaltou a importância da instituição para os moradores do Distrito Federal e garantiu segurança aos funcionários e correntistas.

O acordo foi construído em conjunto com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Fazenda e da Secretaria do Tesouro Nacional. A medida cria condições para uma capitalização de até R$ 6,6 bilhões, valor que ainda dependerá de análises técnicas e de possíveis novos aportes do Governo do Distrito Federal.

A negociação foi conduzida pelo ministro Luiz Fux, do STF, e contou ainda com participação do Ministério Público Federal, do Banco Central e do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Pelo modelo aprovado, será possível realizar uma operação financeira dentro da estrutura do FGC para garantir o reforço de capital do banco. A proposta prevê a participação de um grupo de grandes instituições financeiras, responsáveis por garantir o financiamento necessário à operação.

Em carreata com os servidores do banco, na Arena BSB Mané Garrincha, Celina Leão agradeceu a resiliência dos empregados e reforçou as medidas de compliance que serão tomadas

Segundo o acordo, os recursos não sairão dos cofres públicos, mas do próprio sistema financeiro. Como contragarantia, o Distrito Federal utilizará dois fundos constitucionais aos quais tem direito, mecanismo considerado essencial para dar segurança à operação.

A proposta em discussão prevê financiamento com prazo de 15 anos e carência de dois anos. O pagamento será realizado pelo próprio BRB. O pacto também inclui compromissos fiscais do Distrito Federal, como contenção de despesas, revisão de gastos e cumprimento das regras fiscais previstas na Constituição Federal.

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Fux defende anulação de processo contra Bolsonaro por incompetência do STF https://infformadf.com.br/fux-defende-anulacao-de-processo-contra-bolsonaro-por-incompetencia-do-stf/ https://infformadf.com.br/fux-defende-anulacao-de-processo-contra-bolsonaro-por-incompetencia-do-stf/#respond Wed, 10 Sep 2025 14:17:56 +0000 https://infformadf.com.br/?p=44829 Ministro da Primeira Turma argumenta falta de foro privilegiado para réus e violações ao juiz natural, abrindo divergência no julgamento da suposta trama golpista

Da Redação

O ministro Luiz Fux, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela anulação integral do processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, alegando incompetência absoluta da Corte para analisar o caso. O voto, proferido nesta quarta-feira (10), durante sessão da Primeira Turma, abriu divergência em relação aos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que, na terça-feira (9), rejeitaram as preliminares das defesas e votaram pela condenação dos acusados.

Fux argumentou que os réus, incluindo Bolsonaro, não possuem mais prerrogativa de foro, uma vez que os cargos foram encerrados antes da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele destacou que o entendimento atual sobre a manutenção da competência do STF para ex-autoridades é recente, datado de março de 2025, e viola o princípio do juiz natural, previsto no artigo 5º da Constituição Federal, além de comprometer a segurança jurídica.

“Estamos julgando pessoas sem prerrogativa de foro, e a competência para o presidente da República sempre foi o plenário do STF. Se é ex-presidente, o processo deveria ir para a primeira instância”, afirmou Fux, citando precedentes como a anulação de ações contra o presidente Lula em 2021 por incompetência relativa.

O ministro também apontou incompetência da Primeira Turma para o julgamento, defendendo que, se o caso permanecesse no STF, caberia ao plenário de 11 ministros analisá-lo. Fux acolheu argumentos das defesas sobre cerceamento de defesa devido à abundância de provas e ao curto prazo para análise, mas divergiu ao validar a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, considerando-a proporcional e ritualmente válida.

Ele enfatizou que o STF não deve realizar “juízo político” e que o juiz deve atuar com distanciamento e imparcialidade.

A sessão, iniciada às 9h10, foi transmitida ao vivo pela TV Justiça e gerou reações nos bastidores. A defesa de Bolsonaro expressou euforia com o voto inicial de Fux, enquanto colegas do STF demonstraram surpresa com possíveis incoerências, como o fato de Fux ter julgado centenas de réus dos atos de 8 de janeiro de 2023 na mesma Turma.

O julgamento prossegue com os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, com decisão final por maioria simples (três dos cinco ministros). Independentemente do resultado, as partes podem recorrer no próprio STF.

O caso, conhecido como núcleo crucial da suposta trama golpista, investiga crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, com penas que podem superar 40 anos de prisão para Bolsonaro. A Primeira Turma aceitou a denúncia em março de 2025, tornando os réus, mas Fux já havia divergido na ocasião, sendo voto vencido.

 

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