Brasília, 11 de fevereiro de 2025 – A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) publicou nesta terça-feira (11) a portaria nº 1, de 10/2/25, que estabelece um reajuste de 4,83% no valor de referência pago às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) por cada vaga nos serviços socioassistenciais. A medida impacta diretamente 56 termos de colaboração em vigor e passa a valer para todas as novas parcerias firmadas a partir desta data.

As OSCs desempenham um papel fundamental no acolhimento de crianças, adolescentes, pessoas em situação de rua, idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. O reajuste revoga a portaria anterior e visa corrigir a defasagem inflacionária registrada entre janeiro e dezembro de 2024, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação.

A secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, ressaltou que a atualização dos valores permitirá tanto a renovação dos termos vigentes quanto a formalização de novas parcerias, garantindo melhor execução dos serviços socioassistenciais.

“Os serviços prestados na assistência social são essenciais para a população. É fundamental corrigir os repasses para que as entidades tenham condições de manter a qualidade do atendimento”, afirmou.

A nova portaria substitui a norma nº 91, de 30/12/2020, que complementa o decreto distrital nº 37.843, de 13/12/2016, responsável por regulamentar as parcerias entre a administração pública do DF e as OSCs.

“Nossa equipe tem trabalhado para acelerar a correção inflacionária dos repasses às OSCs, uma reivindicação antiga das entidades. Queremos fortalecer o trabalho realizado na ponta, e para isso, o papel dessas organizações é essencial”, destacou a secretária.